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POLÍTICA SEM IMPARCIALIDADE

Publicitário que julgou peças em licitação da Secom-MT trabalhou em 2 agências finalistas

Servidor suspeito que julgou peças já havia trabalhado na Pau e Prosa Comunicação e Soul Propaganda, ambas finalistas em licitação de R$ 70 milhões anuais

19/07/2021 08h44 Atualizada há 2 semanas
Por: Alexandre Aprá
Laice Souza, ex-secretária adjunta de Comunicação da Casa Civil e atual secretária da Secom-MT
Laice Souza, ex-secretária adjunta de Comunicação da Casa Civil e atual secretária da Secom-MT

O ex-servidor apontado como pivô da anulação da licitação da propaganda do Governo de Mato Grosso já havia trabalhado em 3 agências de publicidade que participaram do certame, das quais duas eram finalistas na disputa.

Segungo publicou o site Olhar Direto, o então servidor era o publicitário, José Juelci Vandresen Junior, lotado na Casa Civil e exonerado após a decisão da comissão de licitação suspender a Concorrência Pública Nº 001/2010, estimada em R$ 70 milhões por ano para contratação de agências de publicidades para atender ao Governo de Mato Grosso.

Segundo consta em documento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Casa Civil que negou recursos às agências, o servidor que atuou na comissão julgadora das peças publicitárias já havia trabalhado nas agências Pau e Prosa Comunicação, Soul Propaganda e Genius Publicidade no período em que as empresas produziram as artes.

A Pau e Prosa e a Soul estavam entre as cinco finalistas da disputa.

Além das duas agências, a Nova SB também moveu recursos administrativo contra a decisão da CPL. No entanto, para a comissão, o vício é insanável e enseja a anulação do certame, o que foi recomendado aos gestores da Casa Civil.

Demos os seguintes exemplos: Um juiz ao analisar o mérito de uma ação que corre em desfavor do seu próprio filho, agiria com a devida imparcialidade? Uma mãe sendo jurada em um concurso de beleza em que sua filha é candidata, agiria com imparcialidade ao lhe avaliar e conceder nota?

Para a comissão, o servidor deveria ter se dado por suspeito para que um suplente ocupasse seu lugar na comissão técnica da licitação.

A Comissão ainda recomendou aos gestores da Casa Civil que anulem a licitação sob pena de recaírem suspeitas de direcionamento.

(...) não nos resta alternativa senão recomendar a autoridade competente, a anulação de todos os atos realizados no certame licitatório, para que não pese sobre a licitação qualquer suspeita de direcionamento, ou parcialidade

Confira a decisão da CPL que negou recurso das agências e manteve parecer para anulação da disputa:

Comissão Permanente de Licitação Casa Civil - Dos Recursos Do Contraditório e Ampla Defesa by Alexandre Aprá on Scribd

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