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Deputado tenta reverter cassação e leva ação ao TSE

O envio do processo para o TSE ocorre após o esgotamento dos recursos no TRE

30/07/2021 às 14h48
Por: Redação 3 Fonte: ÚNICA NEWS
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Deputado tenta reverter cassação e leva ação ao TSE

A defesa do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) ajuizou, na última quinta-feira (29), um recurso encaminhando a cassação por Caixa 2 do parlamentar, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Suprema é a última chance do tucano tentar reverter, ou anular, a cassação do seu mandato.

"Diante disso, cabe a essa E. Corte Superior Eleitoral, como ora se requer, dar provimento ao recurso ordinário ora interposto, reconhecendo-se as violações cometidas pelo v. acórdão recorrido, de modo a cassá-lo, em razão das nulidades apontadas, ou, subsidiariamente, reformá-lo, concluindo, assim, pela improcedência da representação proposta", aponta trecho do recurso.

O envio do processo para o TSE ocorre após o esgotamento dos recursos no TRE. Avallone ingressou com diversos embargos de declaração questionando a decisão da cassação, recursos que foram rejeitados pela Corte estadual.

Em um dos recursos, a Corte apontou que Avallone tinha como objetivo atrasar o trânsito em julgado da decisão.

A cassação

O deputado estadual foi cassado em dezembro do ano passado, no âmbito da eleição de 2018, após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrar R$ 89,9 mil em um carro cheio de adesivos do então candidato a deputado estadual, em Poconé (a 100 km de Cuiabá).

Segundo o depoimento de um dos ocupantes do carro, o dinheiro havia sido retirado de um escritório em Cuiabá para pagar cabos eleitorais. O homem apontou que a quantia pertencia a Avallone.

Em abril, após a negativa da Corte, Avallone destacou que o dinheiro não era seu e que iria recorrer até a última instância contra a decisão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao ser condenado em dezembro, a Justiça determinou a sua inelegibilidade por oito anos. Até a decisão ter o trânsito em julgado, o deputado permanece no cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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