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Comissão da Reforma Administrativa debate situação de militares

Interessados poderão acompanhar o debate pela internet

23/08/2021 às 14h31
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Militares estão entre as categorias excluídas da reforma administrativa - (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo)
Militares estão entre as categorias excluídas da reforma administrativa - (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo)

A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ao apresentar o plano de trabalho do colegiado em junho, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), reconheceu que o tema que gera maior cobrança é sobre as categorias não incluídas na reforma administrativa: juízes, membros do Ministério Público, membros dos tribunais de Contas, titulares de mandatos eletivos e militares. "As pessoas que estão na PEC se sentem prejudicadas por essas categorias não estarem incluídas. Esse é um tema que teremos de enfrentar aqui, porque é recorrente na imprensa", afirmou o relator na ocasião.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Defesa, Idervânio da Silva Costa;
- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza;
- a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso;
- o dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Conneguam), Fernando Lourenço da Silva Neto;
- o presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario), Rogério Chagas;
- o antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Robson Rodrigues.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.

A audiência foi proposta pelos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Rogério Correia (PT-MG), Darci de Matos (PSD-SC), Paulo Teixeira (PT-SP), Lincoln Portela (PL-MG), Márcio Labre (PSL-RJ) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A comissão
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que espera votar a proposta no Plenário da Casa até o final de agosto.

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