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Audiência discutirá atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica

Principais críticas foram à possível venda do Palácio Capanema pelo governo federal

04/09/2021 às 08h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Oficial de Justiça é o responsável por comunicar uma ordem judicial - (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
Oficial de Justiça é o responsável por comunicar uma ordem judicial - (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (10) para discutir a atuação do oficial de Justiça nas causas de violência doméstica.

A reunião foi sugerida pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que ressalta a importância desse agente público para a efetividade das decisões judiciais, em especial das medidas protetivas às vítimas. Ela afirma, no entanto, que é necessário garantir treinamento e aparato de proteção dos oficiais de Justiça no seu exercício profissional.

"Esses agentes públicos personificam o Poder Judiciário na casa do cidadão, com a missão de efetivar concretamente a justiça, levando, além da ordem judicial, palavras e gestos que contribuem para a pacificação do lar", diz a deputada. "A audiência pública terá um papel fundamental na busca de políticas amplas para uma resposta mais rápida no combate à violência doméstica", afirma.

Entre os convidados para o debate estão representantes do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, de sindicatos dos oficiais de Justiça e a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito.

Confira a lista de convidados para o debate

A audiência será realizada a partir das 9h30, no plenário 14. Os internautas poderão encaminhar perguntas aos debatedores e acompanhar a reunião ao vivo no site e-Democracia.

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