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JURÍDICAS DANOS MORAIS

Construtora pagará indenização de R$ 13 mil por atrasar entrega de imóvel em MT

Empresa colocou culpa pelo atraso de um ano na “falta de cimento”

12/09/2021 às 10h45
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
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Construtora pagará indenização de R$ 13 mil por atrasar entrega de imóvel em MT

A Lotufo Engenharia e Construção vai pagar uma indenização de R$ 13 mil (mais juros e correção monetária) após atrasar em 1 ano a entrega de uma casa a uma cliente na Capital. A organização colocou a culpa pela demora na conclusão das obras no “excesso de chuvas” e na suposta “falta de cimento” no mercado de Mato Grosso. A decisão é do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, e foi proferida no dia 30 de agosto de 2021.

Segundo informações do processo, a cliente adquiriu uma casa no Condomínio Residencial Popular Santa Terezinha I, em Cuiabá, no ano de 2012, pelo valor de R$ 52 mil. O empreendimento faz parte do projeto Minha Casa, Minha Vida. A entrega do bem estava prevista para agosto de 2012, no entanto, o imóvel só foi concluído em agosto de 2013.

Em sua defesa, a Lotufo listou uma série de “obstáculos” pela demora na entrega da residência – incluindo a suposta “falta de cimento”. “Houve excludente do nexo causalidade, diante da ocorrência de caso fortuito ou força maior, considerando que o atraso na entrega do imóvel se deu pela falta de cimento no Estado, a ausência de mão de obra especializada e o excesso de chuva no período da construção, além do fato de terceiros contribuírem com o atraso”, defendeu a empresa nos autos.

Em sua decisão, o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro rejeitou os argumentos da construtora, e reconheceu que, além da ocorrência de quebra de contrato, a cliente também teve que pagar um aluguel não previsto em seu orçamento, bem como possui direito a receber uma indenização por danos morais.

“Não há falar em ocorrência de caso fortuito ou força maior, diante do risco inerente à atividade exercida pelas construtoras, não podendo sob esta alegação se eximir da responsabilidade na demora na entrega de imóvel, pois todos estes fatores são previsíveis”, analisou o magistrado.

Ainda há a possibilidade de recurso.

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