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POLÍTICA PROJETO DE LEI

Vereadora discute com executivo PL contra queimadas

O PL, que tramita na Câmara Municipal, institucionaliza as brigadas de prevenção e combate a incêndios na capital.

15/09/2021 16h38
Por: Redação 3 Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora discute com executivo PL contra queimadas
A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou nesta quarta-feira (15) ao secretário municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento, o projeto de lei de sua autoria que cria uma política municipal de proteção ambiental e outros projetos do mandato.
 
Também esteve presente a professora Vera Araújo, membro da assessoria da parlamentar.
 
O PL, que tramita na Câmara Municipal, institucionaliza as brigadas de prevenção e combate a incêndios na capital.  
 
“É importante ter uma legislação que assegure essa política, pois amanhã, quando mudar o gestor, continuaremos contando com ela", disse a vereadora.
 
Segundo Renivaldo Nascimento, atualmente há apenas três brigadas de combate a incêndio, criadas na atual gestão, e o necessário seria pelo menos o dobro deste quantitativo.
 
“Essa é uma medida paliativa que a Prefeitura teve que tomar diante das queimadas ocorridas no ano passado”, disse ele. “A partir deste ano, com proposta de lei da vereadora Edna Sampaio, teremos uma política perene, de estado nessa área e, com certeza, o cuiabano vai sofrer muito menos ao longo dos anos”.
 
O PL também prevê a aplicação de multas de 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) – isto é, R$ 16 mil - por hectare queimado, a ser pago pelo responsável. Cada UPF equivale a R$ 160,00.
 
Queimadas na zona urbana e praticadas por pessoas físicas em seu próprio terreno serão punidas com multa de 20 UPF (R$ 3,2 mil). Caso a infração aconteça em via pública, o valor aumenta para 50 UPF (R$ 8 mil).
 
Se o autor for uma indústria ou comércio e a queimada ocorrer em seu próprio terreno, o valor da multa será de 70 UPF (R$ 11,2 mil). Se for em via pública, sobe para 90 UPF (R$ 14,4 mil).
 
O PL cria também um programa de educação ambiental. “Cuiabá precisa dar sua contribuição para um problema global, que é o aquecimento do planeta, que põe em risco a sobrevivência da espécie humana. Está na hora de começar a olhar para este problema e exercer a competência que já está estabelecida na constituição”, disse Edna.
 
Outros temas - A situação da Lagoa Encantada, no bairro CPA 3, também foi tema da reunião. A vereadora esteve recentemente no local e constatou lixo, animais mortos, degradação ambiental e má conservação dos aparelhos utilizados pela população para prática de exercícios físicos, além do mau cheiro da lagoa de decantação de esgoto.
 
Membros do mandato coletivo que residem na região solicitaram a ela auxílio para cobrar providências.
 
O secretário informou que vai buscar mais informações sobre o andamento das ações da pasta em relação a esta lagoa e que voltará a se reunir com a parlamentar para tratar do assunto.
 
Edna Sampaio também pediu ao executivo medidas sobre o projeto paisagístico anunciado pelo governo do estado, que prevê a instalação de uma passarela de vidro no Portão do Inferno e um elevador no Véu de Noiva, em Chapada dos Guimarães.
 
Segundo a parlamentar, a iniciativa é alvo de críticas por parte de ambientalistas e pesquisadores - alguns deles membros do Mandato Coletivo - devido a seu grande risco ambiental, que não está sendo debatido publicamente com a sociedade.
 
A vereadora também discutiu o andamento das negociações com a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município sobre a instalação do Banco Municipal de Alimentos no mesmo espaço onde hoje está a Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá), com a garantia da permanência dos produtores no local.
 
Ela ainda apresentou projetos para estimular a criação de hortas comunitárias na cidade, sugerindo estabelecer benefícios para moradores que derem utilidade social às suas propriedades e destacou a importância de medidas para rearborizar a cidade.
 
“Além da rearborização realizada pela prefeitura nos espaços, podemos estimular os agentes privados a plantarem também e pensar em mecanismos de compensação pelo cuidado ambiental, incluindo a agroecologia e a agricultura urbana, uma estratégia de combate à fome”, disse.
 
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