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JURÍDICAS ASSÉDIO SEXUAL

Justiça afasta servidor do Incra que levou casada "a força" para motel em Confresa

Marido da vítima agrediu funcionário público, que era chefe de unidade do Incra na cidade

22/09/2021 às 11h22
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
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Justiça afasta servidor do Incra que levou casada

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da unidade em Barra do Garças-MT, garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, o afastamento do servidor público federal da função pública de chefe da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Araguaia Xingu em Confresa (MT), por tempo indeterminado.

De acordo com a Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPF, o servidor, na data de 27.07.2021, durante o horário de expediente, adentrou nas dependências do motel Montreal, localizado na cidade de Confresa-MT, e constrangeu a vítima por meio de atos concretos de assédio, fato que foi amplamente divulgado na rede mundial de computadores e na imprensa do Vale do Araguaia-MT.

Nesta senda, o agente público praticou atos de improbidade administrativa que importam em ofensa aos princípios da Administração Pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como maculou a imagem da Administração Pública perante a sociedade.

O MPF então pediu a concessão de medida liminar para determinar o afastamento do servidor, pelo risco de o mesmo continuar praticando condutas ilícitas no desempenho da função, sendo esta a única medida capaz para evitar que sua conduta seja reiterada e disseminada no ambiente público, resguardando, assim, a moralidade administrativa.

Dessa forma, conforme o artigo 20 da Lei n. 8.429/92, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do servidor público federal, da função pública de chefe da Unidade do Incra Araguaia Xingu em Confresa (MT), por tempo indeterminado.

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