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POLÍTICA PROJETO DE LEI

Estado deve custear tratamento particular para pacientes infectados pela Covid-19

Proposta de autoria do deputado Xuxu Dal Molin teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

23/09/2021 às 14h25 Atualizada em 24/09/2021 às 09h48
Por: Redação 3 Fonte: ALMT
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Estado deve custear tratamento particular para pacientes infectados pela Covid-19

Na indisponibilidade de leitos na rede pública de saúde, o governo de Mato Grosso deverá custear a internação de pacientes em hospitais particulares. É o que prevê o Projeto de Lei 240/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa. 

Apresentada em abril deste ano pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nesta quarta-feira (22).

 Conforme o texto, a solicitação de internação em hospitais particulares precisa seguir alguns requisitos obrigatórios, entre eles, a prescrição de médico credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a evolução do quadro clínico do paciente, comprovação da falta de leitos e a inexistência de vaga na rede pública, seja no município ou, ainda, na região de domicílio do paciente.

Para fundamentar o pedido, o profissional de saúde utilizará o relatório disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) a quem compete a atualização do mapa de leitos de enfermarias da rede pública e privada de saúde.

“Reconhecemos o esforço do governo em ampliar o número de enfermarias e leitos de UTIs (Unindades de Terapia Intensiva) em todo estado. Por outro lado, com a descoberta de novas variantes da doença e o aumento de casos de reinfecções, é necessário criar mecanismos que garantam a qualidade no tratamento dos doentes, em especial daqueles que residem em regiões mais isoladas, ou seja, distantes dos grandes centros médicos”, avalia Xuxu Dal Molin.

 O projeto de lei ainda especifica que, as despesas decorrentes das internações de pacientes sejam apuradas e repassadas com base na tabela de valores praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 Risco eminente - Segundo boletim epidemiológico emitido pela SES, Mato Grosso já notificou 533.153 casos de covid-19, sendo 651 deles notificados nas últimas 24 horas. 

Atualmente 3.703 pacientes seguem em isolamento social e outros 226 internados em leitos de enfermarias e UTIS da rede pública de saúde.

Outro boletim, este emitido pelo governo federal, apontou que o estado possui a maior taxa de mortalidade por coronavírus do país. Até o momento, 13.746 mato-grossenses já perderam a vida em decorrência da doença.

Entre os municípios com maior número de casos confirmados da doença estão: Cuiabá (110.078), Várzea Grande (37.537), Rondonópolis (37.519), Sinop (25.744), Sorriso (18.136), Tangará da Serra (17.671), Lucas do Rio Verde (15.559), Primavera do Leste (14.662), Cáceres (11.770) e Barra do Garças (10.549).

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