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POLÍTICA LEI ORÇAMENTÁRIA

Aumento concedido aos poderes está causando polêmica

Aos poderes está previsto um acréscimo de 8,35% no duodécimo do ano que vem. Já a RGA foi fixada em 6,05% após uma negociação dos deputados estaduais da base aliada junto ao Governo do Estado

13/10/2021 às 15h47
Por: Redação 3 Fonte: DIÁRIO DE CUIABÁ
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Aumento concedido aos poderes está causando polêmica

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano está dando o que falar na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária de 2022 foi lida em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (06), e já está causando polêmica. O imbróglio se dá por conta da disparidade entre o aumento concedido aos poderes, e o percentual fixado para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. 

Aos poderes está previsto um acréscimo de 8,35% no duodécimo do ano que vem. Já a RGA foi fixada em 6,05% após uma negociação dos deputados estaduais da base aliada junto ao Governo do Estado. 

A polêmica se dá por conta dessa disparidade. Os parlamentares analisam a possibilidade de, inclusive, reduzir o aumento concedido aos poderes. 

Diante desse impasse, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) cobrou um posicionamento dos representantes das instituições do estado quanto a este aumento nos repasses constitucionais em 2022. 

Ela acredita que os poderem devem provar a necessidade de receber esse recurso extra, e apresentar onde ele será aplicado no próximo ano.
"Ninguém procurou o Colégio de Líderes, que é o local apropriado, nenhum dos Poderes, para debater o aumento do duodécimo. Então, se eles têm qualquer problema, qualquer dificuldade em trabalhar e necessitam de um reajuste maior do que este que está sendo destinado aos servidores, eles têm que procurar os deputados e debater. Não adianta só procurar a Mesa Diretora e achar que está tudo certo, tudo resolvido, sem eles falarem com os deputados", disse. 

Por outro lado, ela acredita que a questão referente ao percentual da RGA já está pacificada, sem chances de um novo aumento. "O que eu estou questionando é o aumento [do duodécimo], acima do que foi concedido aos servidores, dos Poderes. Os Poderes têm que explicar o porquê eles precisam desse aumento, com o que vai ser gasto, qual o objetivo", finalizou. 

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário do Legislativo Mato-grossense, também acredita que não existe a possibilidade de os parlamentares aumentarem a RGA dos funcionalismo público durante a discussão da LOA. 

Além disso, garante que o percentual referente ao duodécimo dos poderes está correto e seria até maior, caso o repasse fosse feito com base na arrecadação geral do Estado. 

Para ele, não há possibilidades de o Parlamento Estadual reduzir o índice a fim de equiparar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, que foi fixada em 6,054% na Lei Orçamentária Anual de 2022. 

"Não há essa necessidade, o estado tem que melhorar para todos, os Poderes precisam fazer as suas melhorias. O Estado tem condições, a receita está muito acima do previsto. Os Poderes hoje não criam nenhum problema para a arrecadação, nenhum problema para o estado. Então, falar em diminuir recursos dos Poderes hoje é criar uma discussão desnecessária", disse. 

Apesar disso, ele garante que a Assembleia está preparada caso ocorra algum embate envolvendo o tema. "Esse debate vai começar agora. A LOA vai para as comissões, que vai designar um relator, que vai fazer as primeiras reuniões. Estamos preparados para essas discussões", garantiu reforçando que não há que se questionar o repasse aos Poderes.
"Eu tenho dito o seguinte, o orçamento dos Poderes está muito bem adequado, não tem nada fora, os Poderes não aumentaram, o estado aumentou e muito a sua arrecadação. Antigamente, como era feito em cima do percentual arredado, se fosse fazer em cima do arrecadado ela [Assembleia] teria que receber esse ano R$ 300 milhões a mais. E não está sendo feito nada disso, estamos trabalhando dentro do limite. Então, eu acho que não tem muita coisa para discutir sobre o duodécimo dos poderes", finalizou.

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