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Pedido de socorro do Ministério Público é demagógico. Quem deve ser socorrida é a sociedade

Será que promotores e procuradores estarão acima do bem e do mal, não se contaminam com a mesma usura, com o mesmo ego inflado que tem arrastado tantos políticos e governantes para a vala comum da improbidade administrativa?!

16/10/2021 às 07h58 Atualizada em 16/10/2021 às 11h11
Por: Redação Fonte: ENOCK CAVALCANTI
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Jornalista Enock Cavalcanti
Jornalista Enock Cavalcanti

Nestes últimos dias, uma série de manifestações tem sido feitas, Brasil afora, por membros do Ministério Público que se sentem ameaçados em suas prerrogativas com a tramitação, no Congresso, da PEC 5/2021. Eles e elas se sentem ameaçados mas dizem que quem está sendo ameaçada de fato é a Democracia brasileira. E pedem que a PEC seja rejeitada de plano. Ora, ora, por que tanto receio de colocar o Ministério Público em profunda e detalhada discussão?!

Os doutos procuradores e promotores do MP tentam fazer crer que mexer e questionar a atual estrutura de atuação do Parquet é a mesma coisa que colocar por terra importantes conquistas firmadas pela Constituição Cidadã de 1988.

Falam como se essa tentativa de se aperfeiçoar a atuação e a estruturação do MP fosse uma forma de impedir a fiscalização e a punição da corrupção no Brasil. Não admitem, veja só, a possibilidade de que exista corrupção dentro também do MP. Será que promotores e procuradores estarão acima do bem e do mal, não se contaminam com a mesma usura, com o mesmo ego inflado que tem arrastado tantos políticos e governantes para a vala comum da improbidade administrativa?! Um pouco de humildade e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém, já dizia minha vozinha Chiquinha Melo, lá no Sitio Navalha, em Brejo da Madre de Deus, Pernambuco, na década de 30.

Confesso que os atuais esperneios do Ministério Público não me comovem, porque, modestamente, avalio que esta é uma instituição que perdeu sua importância como garantidora de liberdades e de direitos, se transformando, ao longo dos anos, em um grupamento de privilegiados que, submetido a uma série de orientações equivocadas, tem na verdade, em muitos e variados casos, atuado contra os interesses maiores e superiores de nosso povo. Claro que essa minha impressão pode ser contestada – mas para que ela seja contestada, o debate público deve rolar livre, leve e solto.

Eu entendo, sinceramente, em face do que se viu aqui mesmo em Mato Grosso, que o MP e seu povo precisam, ser submetidos, sim, a um controle externo mais efetivo. Trabalhar neste sentido não é uma ameaça, mas todavia uma providência de vital interesse para a sociedade. Pois se devemos fiscalizar a ação e atuação de parlamentares, governantes, jornalistas, médicos, professores, ongueiros, guardas de trânsito, babás, etc, etc, por que não manter sob vigilância procuradores e promotores? Somos todos falíveis, detentores que somos das limitações impostas pela condição humana.

Depois de toda aquela bandalheira que tivemos na Operação Lava Jato, reveladas depois na Vaza Jato, quais foram as punições que sofreram os procuradores da República que se envolveram em tantas patifarias?!

Ora, o pretensioso juiz Sérgio Moro acabou banido da magistratura e exposto diante da Nação como um bandido de toga, à medida que o Supremo Tribunal Federal fixou e puniu as inacreditáveis manipulações que praticou.

Dellagnol e seus parceiros, que construíram verdadeiras fortunas à sombra da Lava Jato, como se noticiou tanto, saíram livres e lampeiros, como se não tivessem participado de nenhuma maracutaia – e não foi isso que a Vaza Jato, que acabou por inspirar as importantes medidas adotadas pelo STF contra Moro, deixou patente.

Os procuradores e promotores esperneiam porque alguém no Congresso Nacional resolveu questionar os superpoderes que os membros do MP se arrogaram ao longo dos anos. Pois que esperneiem! A situação de descontrole não pode continuar do jeito que está. Temos que ter a paciência necessária para esclarecer este imbróglio e avançar no rumo do aperfeiçoamento da atuação não só do MP mas de todas as instituições democráticas, como, aliás, se traduz a missão cotidiana de todo e qualquer cidadão, em uma sociedade democrática.

O Ministério Público está por aí pedindo socorro. Falam até em uma possível vingança pós- Lava Jato. Ora, façam-me o favor! O que eu digo e rebato é que  quem deve ser socorrida é a sociedade sobre a qual, em muitos momentos, o MP tem se erguido como um monstrengo. Ou eles são incapazes de fazer algum tipo de auto-critica?!

Eu que leio e respeito muito as reflexões do procurador da República Eugênio Aragão, que chegou a Ministro da Justiça, com a presidenta Dilma Roussef, sei que não é assim e que muitas criticas internas são feitas por Aragão e diversos outros membros do próprio MP que devem e precisam ser consideradas neste debate. Não seria educativo ter o Aragão sem trelas participando de algum debate nas noitadas da CNN ou do Globo News?!  Nossa midia corportiva se alinha muito facilmente aos epigonos da República de Curitiba.

Falei ligeiramente da Vaza Jato, mas basta listar aqui alguns exemplos recentes, aqui mesmo em Mato Grosso, para se perceber que é preciso mesmo apertar os cravelhos do controle público sobre esta corporação. Aliás, foi isso que fez o Poder Judiciário de Mato Grosso, essa semana, quando resolveu, através da juiza de primeira instância Sinii Sabóia, punir o antigo chefe do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, por manipular uma interceptação eletrônica em desfavor do desembargador Marcos Machado, curiosamente um antigo membro do Ministério Público de Mato Grosso. Imaginem o ambiente de tensões e paixões que deve existir dentro da corporação mato-grossense, com vários Macbeths vagando sem controle em busca de poder e vingança. Em parceria com a TV Centro América, o que se armou, segundo a decisão judicial, foi uma tentativa de destruição de reputação sem qualquer tipo de controle prévio.

O descontrole do MP em Mato Grosso também ficou evidenciado no episódio das críticas formuladas, em uma série de artigos, recentemente, pelo delegado de policia Flávio Stringhetta -  um bolsonarista que se deve admirar, nesse episódio. O que se apontou, na ocasião, foi a fixação de uma série de privilégios financeiros para promotores e procuradores do MP, às custas dos cofres públicos, em meio a uma conjuntura na qual toda a nossa sociedade estava submetida a restrições impostas pela severa pandemia da covid 19.

Não há como fugir à constatação de que há um descontrole. Não sei se a PEC proposta pelo digno parlamentar que é o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) tem o condão de atacar e abranger todas as irregularidades observadas na performance do MP ao longo desses sofridos anos. Preciso conhecer melhor a proposta. Mas o sentimento de que o MP desandou, como na canção de Bob Dylan, não está só no meu coração e na minha mente, este sentimento está soprando no vento.

Enock Cavalcanti, 68 anos, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO ENOCK, em Cuiabá, MT, desde 2009.

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