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Justiça mantém bloqueio de R$ 1,2 milhão de ex-deputada de MT

Luciane Bezerra alega que não pode ser a única ré a ter os bens bloqueados

21/10/2021 às 08h23
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
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Justiça mantém bloqueio de R$ 1,2 milhão de ex-deputada de MT

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve a restrição de bens da ex-deputada estadual Luciane Bezerra. Ela sofreu um bloqueio de R$ 1,2 milhão no ano de 2018 no âmbito de um processo que apura o pagamento de propina a ex-parlamentares de Mato Grosso batizada de “Mensalinho”. A decisão da juíza é do último dia 15 de outubro.

A ex-parlamentar defende num recurso ingressado contra o bloqueio que não poderia ser a única a ter os bens restritos em razão da existência de outros cinco réus na ação – o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o ex-secretário da Sinfra, Valdísio Viriato, e o ex-Chefe de Gabinete Silvio César Corrêa.

“Alegam os embargantes, em síntese, que houve omissão na decisão atacada porque ‘o Juízo não se pronunciou  acerca de uma das  teses ventiladas no petitório defensivo, no tocante à existência de outros 05 requeridos, que também tiveram seus bens indisponibilizados em razão deste feito”, defende Bezerra nos autos.

Em sua decisão, o juiz esclareceu que Luciane Bezerra não conseguiu comprovar nos autos que os bens bloqueados satisfazem o valor pedido pelo Ministério Público do Estado (MPMT) em sua denúncia (R$ 1,2 milhão), nem os eventuais bens ou recursos dos outros réus que sofreram a restrição. “Não restou comprovada, pela embargante, nem a constrição de bens dos demais requeridos, nem que o valor dessa eventual constrição asseguraria suficientemente o Juízo a ponto de permitir o deferimento de seu pedido. Dessa forma, entendo ser de rigor o não acolhimento dos presentes embargos de declaração”.

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Luciane Bezerra, ao lado de outros ex-parlamentares de Mato Grosso, foi gravada por uma câmera oculta instalada no gabinete de Silvio Corrêa  em 2014 recebendo propina em dinheiro. Insatisfeita com o valor total dos recursos ilícitos, que giravam em torno de R$ 60 mil, ela fala para o ex-chefe de gabinete “tirar” a parte de outros dois deputados estaduais e repassar a ela – José Riva e Romoaldo Júnior.

VERGONHA NACIONAL

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.

Luciane Bezerra foi uma das parlamentares gravadas recebendo a suposta propina. Além dela, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho,  Antônio Azambuja, José Domingos Fraga, Airton Português, além do ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca.

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