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JURÍDICAS "MAL CALÇADO"

Criminalista critica afastamento de prefeito por ser "desproporcional"

Mahon avalia que a retirada de Emanuel do cargo "está muito mal calçada juridicamente"

21/10/2021 às 14h58
Por: Redação 3 Fonte: RD NEWS
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Criminalista critica afastamento de prefeito por ser

Advogado criminalista Eduardo Mahon criticou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por determinação do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Para ele, embora dentro da legalidade, a decisão "carece de proporcionalidade e razoabilidade". 

Em um post no Facebook, Mahon disse que o afastamento "está muito mal calçado juridicamente". O advogado ainda prevê que, quando revista por instâncias superiores, a decisão do magistrado do Tribunal de Justiça estadual não deve resistir. 

"Ele é prefeito, eleito, o mandatário. É o representante da cidade. Para um afastamento judicial é preciso ter elementos que justifiquem essa decisão tão séria", disse Mahon ao RD News. 

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As declarações corraboram com a tese defendida pela defesa de Emanuel, patrocinada pelo advogado Francisco Faiad, ainda aponta falta de contemporaneidade, uma vez que os fatos investigados no inquérito da Operação Capuistrum são de 2018, do primeiro mandato do emedebista. 

Emanuel foi afastado no último dia 19, quando a ação dos agentes do MPE e da Polícia Civil foi deflagrada. Contra o gestor pesa a suspeita de realizar contratações temporárias, muitas vezes sem necessidade e sem critérios técnicos na avaliação dos contratados, para atender interesses políticos. Os 250 contratados, segundo esta fase da operação, foram lotados na secretaria de Saúde e indicados muitas vezes por vereadores de Cuiabá, garantindo assim,  em tese, apoio político ao prefeito na Câmara. 

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O advogado criminalista lembra que outras medidas poderiam ter sido adotadas sobre a situação, caso a apuração do MPE tivesse sido contemporânea aos fatos investigados, como a suspensão das contratações, a determinação ao prefeito, sob pena de multa e afastamento em caso de descumprimento, de se abster de realizar contratações temporárias na Saúde. No caso do chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, que foi preso supostamente por tentar impedir que informações fossem repassadas ao MPE, poderia ter sido utilizado, por exemplo, mandado de busca e apreensão. 

Ainda na avaliação do jurista, contribui para o afastamento do prefeito o retardamento de ações que pudessem impedi-lo de ser elegível, uma vez que Emanuel foi filmado recebendo propina enquanto deputado estadual na sala do chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa.

"Politicamente, a operação é resultado do retardo em acompanhar o processo contra o deputado e impedi-lo de ser candidato a prefeito lá atrás. O MPE devia ter acelerado isso, fazendo com que todos os que foram filmados pelo Silvio fossem inelegíveis", finaliza. 

Faiad, por sua vez, prepara um recurso ao Tribunal de Justiça de MT, na tentativa de cassar a decisão pelo Pleno. Mas a aposta dos advogados consultados pela reportagem é de que o processo deve ser levado ao STJ e talvez ao STF. 

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