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MPE-MT pede novo afastamento do prefeito em ação por improbidade

Pedido é para que o prefeito fique fora do cargo por 6 meses e ainda será julgado

22/10/2021 às 16h10
Por: Redação 3 Fonte: RD NEWS
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MPE-MT pede novo afastamento do prefeito em ação por improbidade

OMinistério Público entrou com um segundo pedido de afastamento, desta vez por seis meses, contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que já se encontra fora de suas funções desde terça (22). A nova solicitação, no âmbito de ação cível que foi proposta, será apreciada pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital Bruno D'Oliveira. 

Na ação, assinada pelos promotores da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o MPE diz que o gestor tentou obstruir as investigações do Gaeco em suas diligências na secretaria municipal de Saúde e outras unidades. A denúncia do MPE, que pode ou não ser recebida, e os pedidos liminares ainda não foram analisados pelo magistrado.

"Contudo, a colheita de informações e documentos não pôde prosseguir, em razão da determinação superior de que nada fosse informado ou fornecido à equipe de investigadores do Ministério Público", diz a ação.  

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O MP aponta, a tentativa de apurar possíveis irregularidades de funcionárias fantasmas e descumprimento da jornada de trabalho, "foi obstaculizado por ordem direta do prefeito municipal Emanuel Pinheiro, via de seu Chefe de Gabinete, o que evidentemente impediu que se descobrissem mais casos como os relatados acima", completa os promotores.  

A ação ainda aponta que Emanuel teria praticado improbidade ao não cumprir decisões judiciais do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desde 2018 exigem a realização de processos seletivos e concurso público para diminuir a contratação de comissionados.  

O MP ainda ressalta que tal desrespeito vem causando dano ao erário público, já que as contratações, teriam cunho político e com pagamento indevido do chamado Prêmio Saúde.  

"Há manifesta compra de apoio e sustentação política com dinheiro publico gasto ilicitamente, seja pela nomeação contra legem de pessoas não concursadas ou não escolhidas em Teste de Seleção, bem como desvio de numerário para aqueles que não podem receber Prêmio-Saúde, por trabalharem na área meio, mas, por serem ligados ao político A ou B, são indicados pelo Prefeito ou por seu Gabinete, a receberem numerário indevido, às expensas do erário", diz outro trecho.

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