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POLÍCIA FRAUDE

Golpistas vendem contas da Uber e 99 Pop para fraudar IPVA

Compra e venda de contas de motoristas de aplicativo são recorrentes nas redes sociais. Prática seria para terceiros conseguirem isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores

23/10/2021 às 10h58
Por: Redação 2 Fonte: REPÓRTER MT
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Compra e venda de contas de motoristas de aplicativo são recorrentes nas redes sociais
Compra e venda de contas de motoristas de aplicativo são recorrentes nas redes sociais

Uma investigação do descobriu que pessoas estão se cadastrado em aplicativos de transportes privados, como Uber e 99 Pop, e vendendo contas para terceiros - que não atuam na área - para conseguirem a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), dada aos motoristas autônomos pelo Governo de Mato Grosso.

A informação foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmap), Solange Menacho. Ela lembra que esse tipo de ação é crime e deve ser apurada pelas autoridades.

“Somos totalmente contra [a venda de contas]. É lamentável essa atitude”, diz.

Com uma breve busca em grupos nas redes sociais, não é difícil achar tópicos como “compro conta de motorista” ou “vendo conta de motorista”.

A prática, porém, também é proibida por empresas de corridas de aplicativo como Uber e 99. 

“Lutamos para conseguir a isenção do IPVA para os motoristas e tem pessoas tentando tirar proveito disso em cima dos outros”, critica.

“Enviamos um ofício para as empresas de aplicativo como Uber, 99 e InDrive, pedindo que a isenção seja dada apenas para os motoristas que tenham no mínimo 1.500 corridas em três meses”, completa a presidente do Sindmap.

Ainda de acordo com Solange, ainda não foi realizado um inquérito policial sobre o tema.

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“Estamos tentando descobrir os responsáveis por essas vendas e juntando provas para fazer uma denúncia no Ministério Público”, afirma.

Segundo a Uber Brasil, o compartilhamento de contas é proibido.

“Não deixe que outra pessoa use sua conta e nunca compartilhe seus dados pessoais usados nela, tais como, entre outros, nome de usuário, senha e fotos pessoais, para acessar a Plataforma da Uber”.

Já a 99 afirma que “o perfil do Motorista Parceiro é exclusivo e intransferível. O motorista compromete-se, mediante aceitação dos termos, a não compartilhar sua conta, vedada a transferência de sua conta, sob pena de cancelamento imediato da conta, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis”, diz trecho.

Desconto no IPVA

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso concedeu isenção para os motoristas de aplicativos devido à pandemia de covid-19, que atingiu em cheio a renda dos brasileiros. Para ter o benefício, a Pasta afirma que o motorista poderá comprovar seu cadastro na plataforma com um “print” da tela do próprio aplicativo, mas para garantir a isenção é necessário que o veículo esteja registrado em seu nome.

Outro requisito exigido é que o motorista tenha realizado a média de 150 atendimentos entre janeiro e março deste ano. Nesse caso, cada atendimento é considerado uma viagem em que o passageiro foi transportado de um lugar a outro.

O automóvel utilizado nesse tipo de transporte deve ter preço médio de mercado de até R$ 100 mil, conforme a tabela de valores venais divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).  O valor venal é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é utilizado para apuração da base de cálculo do IPVA.

De acordo com a Sefaz, os valores do IPVA 2021 serão cancelados de forma automática até o dia 21 de maio. Para comprovar a propriedade do veículo, a Sefaz vai consultar o Certificado de Registro de Veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran).

Em relação ao cadastro e o limite de viagem, a entidade representativa do segmento ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar para a Sefaz a lista dos motoristas parceiros que se enquadram nas exigências estabelecidas na legislação tributária estadual. Caso algum contribuinte fique fora dessa relação, ele poderá requer o benefício diretamente ao Fisco Estadual.

Para fazer a solicitação, o proprietário do veículo deve preencher um formulário que será disponibilizado no site da Sefaz, a partir do dia 24 de maio. O requerimento deve ser preenchido relacionando todos os carros que se pretende ter o benefício. É necessário ainda anexar seguintes documentações comprobatórias:

- certificado de Registro de Veículo comprovando que o veículo é propriedade de pessoa física

- extrato ou print extraído do aplicativo ou declaração de entidade representativa dos respectivos motoristas ou documento emitido por empresa responsável pelo aplicativo que comprove o cadastro e o limite de atendimentos

O prazo para solicitar o cancelamento do IPVA 2021 encerra no dia 30 de junho. É importante ressaltar que esse procedimento deve ser realizado, excepcionalmente, quando o valor não for cancelado de forma automática pela Sefaz. 

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