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CURTO E GROSSO VETO DO GOVERNO

Projeto de lei que criava auxílio para crianças que perderam os pais para a Covid-19 é vetado em MT

O beneficiário teria o limite de até 30% do salário mínimo por família, além de cesta básica mensal e produtos de higiene

26/10/2021 às 14h57
Por: Redação 3 Fonte: O BOM DA NOTÍCIA
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Projeto de lei que criava auxílio para crianças que perderam os pais para a Covid-19 é vetado em MT

Governo vetou um projeto de lei que determina auxílio financeiro do governo para crianças que perderam os pais vítimas da Covid-19. O auxílio seria no valor de 10% do salário mínimo por beneficiário.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa previa amparo aos menores de idade de famílias com renda mensal igual ou abaixo de um salário mínimo e meio que tenha perdido um membro da família pelo novo coronavírus e suas complicações, conforme atestado de óbito.

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Além do atendimento psicológico mensal prioritário e gratuito a crianças e adolescentes.

O beneficiário teria o limite de até 30% do salário mínimo por família, além de cesta básica mensal e produtos de higiene. A proposta previa ainda entrega de leite em pó e fraldas descartáveis para órfãos menores de dois anos de idade.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9 de setembro e, no dia 28, foi vetado com a justificativa de que criaria despesas sem previsão no orçamento estadual.

O governo informou que já existem políticas públicas no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Cidadania que atendem aos possíveis beneficiários, de acordo com as regras do Sistema Único de Assistência Social.

Crianças órfãs

Quase 400 crianças de até seis anos de idade em Mato Grosso ficaram órfãs de um dos pais vítima da Covid-19. O período analisado é de março de 2020 até 24 de setembro deste ano.

O levantamento foi feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) no cruzamento entre registros de nascimentos e de óbitos com base no CPF, emitido pelos 268 cartórios do estado desde 2015 diretamente nas certidões de nascimento.

De acordo com a Arpan, nove pais morreram antes do nascimento dos filhos e pelo menos uma criança perdeu o pai e a mãe vítimas da Covid-19.

Já no Brasil, no mesmo período, em torno de 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19.

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