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POLÍTICA TEMPORÁRIOS

TJMT contrata empresa para fornecer 36 terceirizados por R$ 10,7 milhões; salários de R$ 4,8 até 10,5 mil

Empresa privada irá fornecer 36 trabalhadores ao tribunal por 20 meses; contratados não precisarão passar por concurso ou seleção pública para ocupar vagas

19/11/2021 às 12h02 Atualizada em 19/11/2021 às 18h09
Por: Alexandre Aprá
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Desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de MT
Desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou um contrato com uma empresa, pelo valor total de R$ 10.740.243,51, para o fornecimento de 36 funcionários terceirizados que irão prestar serviços dentro da área de tecnologia e informática do Poder Judiciário por vinte meses ganhando salários de até R$ 10,5 mil. 

A empresa contratada foi a G4F Soluções Corporativas, com sede em Brasília, no Distrito Federal, a partir do Pregão Eletrônico n. 16/2021.

O objeto do contrato é o fornecimento de prestadores de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção de softwares através de fábrica de Software, sustentação de softwares estratégicos, bem como Fábrica de Métricas e Qualidade de Software.

Com isso, os servidores serão contratados diretamente pela empresa privada mas vão trabalhar dentro do TJMT sem precisar fazer concurso ou qualquer processo seletivo público. Bastará que sejam contratados pela empresa.

Este tipo de contratação está amparada pela lei e se assemelha aos contratos temporários realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e que resultaram no afastamento do cargo do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma das duas decisões que decretaram o afastamento do emedebista.

No caso do TJ, todavia, os contratados serão selecionados pela empresa privada contratada pela Corte por meio de processo licitatório e não diretamente pelos gestores, como aconteceu na Prefeitura.

No entanto, as empresas não estão obrigadas a realizarem seleção pública ou aplicarem critérios de isenção para concorrência das vagas.

Entre os cargos de 40 horas semanais que serão terceirizados no Tribunal estão o de gerente de projetos, arquiteto de sistemas, analista de sistemas sênior, analista de sistemas pleno, desenvolvedor sênior, desenvolvedor pleno 1, desenvolvedor pleno 2 e analista de qualidade.

Os salários variam entre R$ 4,8 mil e R$ 10,5 mil. Mensalmente, as terceirizações vão custar R$ 506 mil aos cofres do Tribunal.

O Contrato Nº 72/2021 foi assinado pela presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas. No entanto, no documento disponibilizado no Portal Transparência não há a data de assinatura do contrato.

Nesta semana, o Isso É Notícia mostrou que o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso também faz uso de contratos de terceirização temporária.

Contrato de terceirização temporária no TJMT by Alexandre Aprá on Scribd

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