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OPINIÃO ROSANA LEITE

O banheiro nosso de cada dia

Qual banheiro cada pessoa deve fazer uso?

22/11/2021 às 09h12
Por: Redação 2 Fonte: ROSANA LEITE
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O banheiro nosso de cada dia

Ao falar em liberdade de gênero neste país tantos temas são enfrentados. Situações são criadas a todo instante, para dificultar o que deve ser natural. Qual banheiro cada pessoa deve fazer uso?

Sem entrar na legislação a respeito do tema, mesmo porque, por obviedade, em locais públicos existem banheiros divididos em masculino e feminino. Às vezes, é possível ler na porta dos banheiros: homem, mulher. Alguns trazem figuras indicativas de representações, sem qualquer palavra, advertindo que determinado local é destinado para uso de mulheres, e o outro para os homens. Qual é a dúvida? Que complicação existe nisso?

As problematizações surgem de cabeças onde as discriminações e preconceitos fazem morada, sem dúvida. Ora, como você se enxerga socialmente e intimamente é o respectivo banheiro a ser utilizado. E o risco? De que temor está se falando? Qual é o perigo de uma pessoa que nasceu mulher ocupar um recinto que alguém que se sente mulher já ocupa?! De que se tem medo, de fato? E se uma criança que nasceu menina ocupar o mesmo local que uma mulher trans ou travesti? Se os problemas forem esses, porque não banheiro para mulheres solteiras, mulheres casadas, meninas e crianças, tudo de forma separada? E assim agir com o gênero masculino também. Se o tal ‘perigo’ está em violência sexual de vulneráveis, cada qual, por idade e estado civil deve ter o seu ‘bathroom’. Todavia, separar por identidade de gênero, jamais.

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É preciso, mais uma vez, mencionar que educação sexual e liberdade de gênero são temas para tratar na escola e em casa para crianças e adolescentes. Se o argumento está justamente em tal ‘perigo’, educar sobre a sexualidade para entender o que é permitido e o que não é, se perfaz em primordial. De outro turno, ensinar que não é escolha a identidade de gênero, que não há qualquer diferença na normalidade, é educar para um mundo melhor. Crianças e adolescentes que recebem educação e informação de forma natural aprendem e apreendem facilmente.

No poder público é como se fosse ‘livre arbítrio’ ou ‘discricionariedade’ incluir a comunidade LGBTQIAP+, desrespeitando por completo a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a função pública não pode se sobrepor a pessoas. Não é inclusão criar espaços específicos.

Mato Grosso possui de há muito conselhos de direitos sobre diversos temas importantes para a sociedade, principalmente quando o assunto é a vulnerabilidade. Todavia, quando se cuida de diversidade, um dos segmentos que mais necessitam, não é possível. Privilégios? Onde estão?

Com a ‘Constituição Cidadã’ e a retomada da democracia no Brasil, os conselhos de direitos passaram a ser instrumentos de ação para se firmar políticas públicas homogêneas, estreitando laços entre poder público e os movimentos sociais. Temos estatísticas e situações a justificar a criação e instalação do aludido conselho. Não estamos falando do estado com maior índice de assassinato da população LGBTQIAP+? Precisamos de mais?

Os banheiros? Ah, o gênero, a orientação e a liberdade sexual são apenas detalhes... Cada qual utiliza o que quiser e se sentir confortável e melhor.

“Me deixa ver como viver é bom/Não é a vida como está, e sim as coisas como são/Você não quis tentar me ajudar/Então, a culpa é de quem? A culpa é de quem?’’ (Renato Russo).

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.

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