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JURÍDICAS SEM CENSURA

STF suspende decisão do Tribunal de Justiça que impediu Stringueta de "atacar" o MPMT

O processo também é fruto do artigo de opinião “O que importa nessa vida”, em que o delegado teceu diversas críticas ao MPMT

24/11/2021 às 14h34 Atualizada em 25/11/2021 às 08h08
Por: Redação 2 Fonte: HIPERNOTÍCIAS
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STF suspende decisão do Tribunal de Justiça que impediu Stringueta de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a decisão do  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou que o delegado Flávio Stringueta se abstenha de criticar o Ministério Público do Estado (MPMT). A decisão é de terça-feira (23).

Durante o processo, Stringueta foi representado pelo advogado Ricardo Moraes de Oliveira que já havia pontuado que a autoridade policial sofreu uma censura prévia por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

""(...) Ante o exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente reclamação, para cassar a decisão reclamada, uma vez que em desarmonia com o que decido pelo STF na APDF 130.", diz trecho do documento.

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Em fevereiro, Stringueta começou a escrever uma série de artigos que criticavam supostas 'imoralidades' do MPMT.  Dentre outras coisas, o policial civil citou a compra milionária de smarthphones de última geração que beneficiariam os membros do Ministério Público, além de benefícios como auxílio moradia. Ele ainda classificou a instituição e seus membros como "vergonha nacional" e "imorais". 

Ação penal 

Em abril o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denuncia do MPMT contra Stringueta pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. 

O processo também é fruto do artigo de opinião “O que importa nessa vida”, em que o delegado teceu diversas críticas ao MPMT.

Na ocasião, Stringueta citou alguns benefícios dos promotores, como auxílio moradia, e criticou o órgão ministerial pela compra de 400 celulares com tecnologia de ponta avaliados em R$ 2,2 milhões para promotores e procuradores do MPMT.

Após o artigo, a diretoria da Polícia Civil exonerou Stringueta da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Trinte e seis dias depois ele foi nomeado na 2ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Carumbé, em Cuiabá.

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