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POLÍTICA DELAÇÃO DE SILVAL

Ministro nega pedido de Albano para trancar inquérito sobre suposta propina

Conselheiros foram acusados de recebimento de propina para aprovação de contas e projetos no TCE

24/11/2021 às 14h59
Por: Redação 2 Fonte: REPÓRTER MT
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Conselheiro Valter Albano ficou três anos afastado do cargo em razão das investigações
Conselheiro Valter Albano ficou três anos afastado do cargo em razão das investigações

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para trancamento de inquérito.

A investigação, movida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como base a delação do ex-governador Silval Barbosa, na qual afirmou que pagava propina para os conselheiros estaduais aprovarem contas e projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014.

"[...] Em face do exposto, indefiro a liminar. Abra-se vista à Procuradora-Geral da República antes da manifestação final sobre o mérito do pleito", diz a publicação do STF, assinada nessa terça-feira (23). O inquérito é sigiloso.

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Em setembro de 2017, Valter Albano e outros quatro conselheiros foram alvos da Operação Malebolge, braço da Operação Ararath, suspeitos de corrupção no âmbito do TCE. Os conselheiros ficaram mais de três anos afastados em razão da medida cautelar deferida no âmbito do inquérito no STJ.

Contudo, em razão do excesso de prazo, conseguiram retornar ao cargo gradativamente. Valter Albano foi o primeiro a voltar, em setembro de 2020. Em fevereiro, o STJ, após manifestação do Ministério Público Federal, revogou a medida cautelar que determinava o afastamento dos conselheiros.

Antônio Joaquim e José Carlos Novelli foram os próximos a retornarem ao cargo, ainda em fevereiro. Em setembro, Waldir Teis foi reintegrado ao cargo, depois de conseguir derrubar outra medida cautelar que o mantinha afastado. Em outubro, foi a vez de Sérgio Ricardo, que estava afastado desde janeiro de 2017, antes mesmo da Operação Malebolge.

O excesso de prazo para as investigações tem sido o argumento usado pelos conselheiros para tentar trancar o inquérito. No início do mês, a ministra Cármen Lúcia também negou pedido de Novelli contra a investigação.

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