Quarta, 01 de Dezembro de 2021
24°

Nuvens esparsas

Cuiabá - MT

POLÍTICA INDICAÇÃO

Deputado solicita ao Confaz o aumento do teto para isenção do ICMS sobre os carros para PCD

Vale destacar que essa demanda chegou de várias pessoas com deficiência que estão sentindo mais ao comprar um veículo

25/11/2021 às 09h31
Por: Redação 2 Fonte: ALMT
Compartilhe:
Deputado solicita ao Confaz o aumento do teto para isenção do ICMS sobre os carros para PCD

O deputado Ulysses Moraes fez uma indicação de n° 8062/2021 ao governo do Estado de Mato Grosso solicitando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros adquiridos por pessoa com deficiência (PCD).  A indicação foi apresentada na sessão de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). 

Na indicação, o parlamentar afirma que devido ao grande aumento nos valores de carros zero, isso dificulta a compra do veículo pelas pessoas com deficiências, a ponto de não haver nenhum modelo no mercado com câmbio automático que custe menos de R$ 70 mil. “Dessa forma, o aumento do teto para isenção do ICMS facilitaria a compra para as pessoas com deficiência. Enviei essa indicação e esperamos a sensibilidade do governo de MT para que trabalhe para atender a essa necessidade”, disse Moraes. 

Vale destacar que em junho de 2021, o Presidente da República do Brasil sancionou a lei n.º 14.183/2021, que dentre algumas medidas aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência.

NOTÍCIAS QUENTES -  Acesse o grupo do Isso É Notícia no Whatsapp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)

As mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos Estados e equiparar esse valor também na isenção de ICMS. Contudo, vale ressaltar que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados.

“Essa demanda chegou de várias pessoas que estão sentindo mais ao comprar um veículo. Sabemos que infelizmente, o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. As famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta. Por isso, esse aumento do teto para isenção ICMS ajudaria bastante a mudar essa realidade e adquirir um veículo”, finalizou o deputado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.