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JURÍDICAS NOVA DECISÃO

Justiça nega pedido de Pivetta e diz que Viviane pode criticá-lo nas redes sociais

Em sua decisão, Sabo Mendes frisou que Viviane não descumpriu a decisão que determinou que ela não poderia divulgar conversas privadas com Pivetta

29/11/2021 às 14h14 Atualizada em 30/11/2021 às 10h29
Por: Redação 2 Fonte: GAZETA DIGITAL
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Justiça nega pedido de Pivetta e diz que Viviane pode criticá-lo nas redes sociais

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, negou o pedido do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), que tentava proibir a sua ex-esposa, Viviane Kawamoto, de criticá-lo nas redes sociais.  Em sua decisão, Sabo Mendes frisou que Viviane não descumpriu a decisão que determinou que ela não poderia divulgar conversas privadas com Pivetta.  

Segundo a defesa de Viviane, as postagem dela criticando o vice-governador, não configuraram o descumprimento da ordem judicial, na medida em que “não foi proibida de expressar sua opinião, nem de falar mal do seu ex-marido”.  

"Nessa acepção, depreende-se dos documentos juntados pelo Autor no id. 66841968 e 66841974 que a divulgação/publicação tão somente de fotos pela Requerida em sua rede social, ainda que na companhia dele, contendo comentários pessoais a respeito do relacionamento conjugal que existia entre eles, frise-se, sem a divulgação de conversas privadas, não se enquadra aos motivos externados para o qual foi formulado o pedido de tutela na petição inicial, tampouco aos fundamentos para o deferimento da decisão supra epigrafada", diz trecho da decisão proferida na última sexta-feira (26).  

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Otaviano Pivetta pedia através de uma queixa-crime, uma indenização de R$ 35 mil por calúnia e difamação. Segundo o vice-governador, Viviane estaria agredindo sua moral pelas redes sociais, “sempre o qualificando com adjetivos espúrios diante da sociedade, questao que ainda ganha mais relevância quando observado que o querelante é pessoa pública (vice -governador)”, dizia trecho do pedido.

"A par disso, não há se falar em bloqueio da conta das redes sociais da Requerida, tampouco em aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, razão pela qual, indefiro os pedidos formulados pelo Autor no id. 66841964", rebateu o magistrado.

A denúncia de Pivetta ocorreu após Viviane ter usado as suas redes sociais para rebater a decisão judicial que a obrigou a devolver uma Mercedes Benz para o vice-governador. Viviane mostrou fotos em que demonstraria que Pivetta teria dado o carro de presente para ela.

Na mesma postagem, ela mostrou um vídeo onde recebe o carro em sua residência e seus filhos felicitando pelo aniversário. Já Pivetta alega que deu o carro para ser usado pela família, e como ele separou, estaria solicitando de volta. O caso se encontra na 10ª Vara Criminal de Cuiabá.

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