Domingo, 16 de Janeiro de 2022
34°

Nuvens esparsas

Cuiabá - MT

JURÍDICAS RODÍZIOS

TJ mantém condenação de ex-vereadora por atestado falso em Cuiabá

Chica Nunes foi condenada a devolver R$ 22,5 mil aos cofres públicos

01/12/2021 às 09h15
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
Compartilhe:
TJ mantém condenação de ex-vereadora por atestado falso em Cuiabá

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, a “Chica Nunes”. Ela foi condenada em maio de 2019 à devolução de recursos aos cofres públicos da Câmara de Vereadores por apresentar pelo menos uma licença médica falsa com o objetivo de possibilitar que seu suplente assumisse o cargo de vereador.

Os magistrados da Primeira Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora de um recurso de apelação apresentado por Chica Nunes contra sua condenação à devolução dos recursos. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 22 de novembro. A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá precisa restituir R$ 22,5 mil ao erário municipal.

NOTÍCIAS QUENTES -  Acesse o grupo do Isso É Notícia no Whatsapp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)

Em sua defesa, Chica Nunes alega que a condenação teve como base “exclusivamente no depoimento contraditório do médico que emitiu o atestado, o que entende afastar o dever de ressarcir”. A desembargadora, por sua vez, esclareceu que as provas obtidas nos autos são suficientes para a manutenção da condenação.

“Ressalta-se, por oportuno, que, apesar de a Apelante sustentar o exercício regular de direito, bem como defender a presunção de veracidade do atestado médico e a autonomia médica para diagnosticar, é certo que, na hipótese dos autos restou invalidada a presunção de veracidade do referido laudo médico, uma vez o próprio profissional médico que o emitiu declarou a sua falsidade”, esclareceu a desembargadora.

De acordo com informações da denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), Chica Nunes, e o também ex-vereador da Capital, Luiz Marinho de Souza Botelho, pediram afastamento temporário da Câmara de Cuiabá utilizando atestados médicos relatando falsos problemas de saúde no ano de 2001.

Em decisão de maio do ano passado, ambos foram condenados a devolução de recursos aos cofres públicos da Câmara de Vereadores. A denúncia relata que os danos seriam da ordem de R$ 22,5 mil (em valores não atualizados).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.