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JURÍDICAS ERROS EM VG

MPE denuncia ex-prefeitos por "serviço fantasma" e exige R$ 3 mi

Pagamentos teriam sido realizados em VG a uma empresa contratada que não prestou serviços

03/12/2021 às 10h00 Atualizada em 03/12/2021 às 12h30
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
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Os ex-prefeitos de Várzea Grande, Walace Guimarães e Lucimar Campos
Os ex-prefeitos de Várzea Grande, Walace Guimarães e Lucimar Campos

O Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou os ex-prefeitos de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Lucimar Campos (DEM) e Walace Guimarães (PV), por supostos pagamentos realizados a uma empresa contratada que não prestou os serviços.

O órgão ministerial pede que ambos devolvam R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.

Além dos dois ex-prefeitos, outras 15 pessoas, incluindo a empresa Schuring & Schuring também foram denunciados - o vereador Pablo Pereira (DEM), o secretário de obras, Luiz Celso Moraes, e os ex-secretários Celso Alves Barreto, Vivian Danielle de Arruda, Hércules de Paula Carvalho, Marcus Vinícius Rezende, Marcela Godoi Trettel, Clóvis Pereira Mendes Filho, Jaderson Diego Figueiredo, Paulo de Lima Pereira Júnior, Alan Toshiaki Sato, Cleiton Rodrigo da Costa Arruda, Claudenir Tomas Júnior e Gastão Rosa de Souza Filho.

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De acordo com a denúncia, assinada pela promotora de justiça Taiana Castrillon Dionello, um contrato firmado no ano de 2014 pela Schuring & Schuring com o município de Várzea Grande não teria sido cumprido pela organização, que deveria prestar serviços arquitetônicos e de engenharia, como de combate a incêndio, por exemplo.

O negócio tinha valor inicial de R$ 12,7 milhões. Uma auditoria do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado (CAOP/MPMT), no entanto, revelou que serviços da ordem de R$ 2,9 milhões foram pagos, mas não realizados.

Além disso, conforme o levantamento, muitos projetos elaborados pela empresa não foram utilizados. “A requerida Schuring & Schuring Ltda entregou ao município de Várzea Grande serviços deficitários em relação ao que fora contratado. Igualmente, verificou-se que o município de Várzea Grande sequer utilizou os serviços prestados pela requerida Schuring e Schuring, tudo por meio de ações e omissões dolosas de seus agentes públicos”, aponta a denúncia.

A denúncia precisa ser recebida pelo Poder Judiciário, que só então passará a intimação dos suspeitos e posterior fase de produção de provas nos autos. Numa eventual condenação, o grupo pode ter os direitos políticos suspensos, bem como ter que ressarcir os cofres públicos dos danos.

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