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Justiça confisca fazendas de deputado e esposa para pagar dívida de R$ 17 mi em MT

Casal Bezerra contraiu dívida às vésperas da campanha eleitoral de 2010

03/12/2021 às 15h07
Por: Redação 2 Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
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Justiça confisca fazendas de deputado e esposa para pagar dívida de R$ 17 mi em MT

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e sua esposa Aparecida Maria Borges Bezerra, conhecida como Teté Bezerra, tiveram seis imóveis rurais penhorados para quitar uma dívida avaliada em R$ 17,1 milhões contraída com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho. Os imóveis rurais, de acordo com laudo pericial, estão localizados em Campo Verde (139 km de Cuiabá).

"Nos termos  do art. 203, § 4º do  CPC, bem como  do Provimento 56/2007 ­CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte exequente na pessoa de seu(s) advogado(s), para juntar  aos  autos o  termo  encartado no  id. 71610731,devidamente  assinado  pelo  exequente, como  aceitação  do  encargo  dedepositário  dos  bens  penhorados (conforme  decisão  de  id. 66419352), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", diz publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira.

Conforme narrado nos autos do processo, Carlos Bezerra e Teté Bezerra contraíram, em 2010, um empréstimo de R$ 7 milhões com o engenheiro civil Pedro Luiz Araujo Filho. Em momento algum, o eemedebista informou qual seria a aplicação do montante do dinheiro, emprestado justamente num ano eleitoral.

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No entanto, resistiram em quitar a dívida. Em 2013, após longas negociações, o casal assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de R$ 7 milhões.

A partir disso, foram pagas duas parcelas de R$ 1 milhão, sobrando ainda R$ 5 milhões da dívida. No dia 15 de dezembro de 2013, venceu a terceira parcela do pagamento referente ao empréstimo.

Sem a perspectiva de recebimento da quantia, o engenheiro Pedro Luiz Araujo Filho, recorreu ao Judiciário e obteve decisão favorável dada pelo juiz José Arimateia Nevesa da Costa, diante das provas anexadas aos autos do processo. Com juros e multas acrescidas, a dívida de R$ 5 milhões saltou para R$ 6,093 milhões.

Inicialmente, a decisão da Justiça de ordem foi dada no dia 10 fevereiro de 2014. Antes de decretar a indisponibilidade de bens, foi dado o prazo de 3 dias para que fosse efetuado o pagamento pelo casal Bezerra. Porém, diante dos impasses, a ação seguiu tramite na Justiça. 

Com juros e outros encargos, a dívida atualizada em 2021 atingiu R$ 17 milhões.

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