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OPINIÃO ENOCK CAVALCANTI

TJ-MT não vê espancamento de policiais penais por Mauro Mendes. Fórum Sindical, centrais e OAB se omitem

A greve dos policiais penais de Mato Grosso, em pleno período natalino de 2021, está sendo tratada com a mesma crueldade com que foi tratada a familia do Menino Jesus

23/12/2021 às 18h38
Por: Redação 3 Fonte: ENOCK CAVALCANTI
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TJ-MT não vê espancamento de policiais penais por Mauro Mendes. Fórum Sindical, centrais e OAB se omitem

“Aquele que não luta pelo seu direito, não é digno dele”. A frase icônica proferida em 2016 pelo honrado desembargador Juvenal Pereira parece que deixou de ecoar nas diversas instâncias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Parece que os magistrados mato-grossenses, beneficiados recentemente com um gordo reajuste em seu auxilio alimentação, só tem olhos para as comodidades burguesas sempre ao seu alcance e só conseguem ouvir a voz do dono, a voz do patrão, a voz do governador autoritário Mauro Mendes, bolsonarista do DEM que não está nem aí para negociar com os trabalhadores que tem sob a sua guarda.

Nesse momento, são os policiais penais que são espancados pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao reivindicar um direito democrático básico: o direito a uma negociação honesta sobre os seus ganhos salariais. Só que o Governo não se comove, tanto que assembleia dos policiais penais que seria marcada para esta quinta, 24, para quem sabe suspender a greve e voltar à negociação, acabou suspensa porque – apenas do blablablá do deputado Eduardo Botelho e do senador Jayme Campos – Mauro Mendes não demonstrou o menor interesse em qualquer encontro, “talvez só lá em janeiro”. Por isso, dada a intransigência de quem tem a chave do cofre, o movimento resiste, mesmo enfrentando muitas barreiras. David enfrentando Golias, mais uma vez e, nesse caso, sem uma pedra na mão.

A greve dos policiais penais de Mato Grosso, em pleno período natalino de 2021, está sendo tratada com a mesma crueldade com que foi tratada a familia do Menino Jesus, em Belém, na Judéia, há mais de dois mil anos atrás. Não houve uma porta sequer que se abrisse para receber o pai, o carpinteiro José, e a mãe, Maria Mãe de Deus, afligida pelas dores daquela barriga enorme, das varizes que cortavam suas pernas. O Menino Jesus teve que nascer em meio a um sujo estábulo que seus pais invadiram, em seu desespero, e o parto aconteceu sem nenhuma assistência, com os três personagens humilhados e ofendidos em meio ao cheiro forte de bosta e de mijo produzidos pelos animais ali alojados, com moscas e outros insetos ameaçando a vida daquele menino, frágil e espantado, apesar de profetizado como “a Luz do Mundo”.

Grevistas isolados

Neste Natal, os policiais penais de Mato Grosso estão sozinhos, ninguém se interessa por ouvir suas dores, por ofertar-lhes uma chance para que tenham condições mais dignas de trabalho. Pior do que perceber a truculência do governador-empresário  enriquecido, entre outras coisas, pelo que muitos avaliam, pelos subsídios oficiais; e de seus secretários de Estado, como os senhores Basilio Bezerra e Alexandre Bustamente, alvos das sofridas queixas dos grevistas em suas assembleias, é ver que o Sindspen-MT, sindicato que comanda a greve, não recebeu até aqui, qualquer solidariedade por parte dos sindicatos co-irmãos, que agregam servidores públicos de outras categorias e que também duelam constantemente com o Governo do Estado. Políticos de oposição também tem passado longe do Sindspen MT, como se ali fossem todos leprosos.

Pelo que se conclui, a partir da atitude de grandes sindicatos como o Sintep, o Sinetran, o Sintap, etc, etc, e também pela omissão do Fórum Sindical e de centrais sindicais atuantes em Mato Grosso, como a CUT, a CSB, a Força Sindical, o que parece imperar no sindicalismo mato-grossense é o cada um por si e o Sindspen e os policiais penais que se fodam com suas demandas especificas. Todo mundo quer ficar bem com o patrão da hora para não parecer, mais adiante, na hora de tratar de sua pauta específica, que os sindicalistas estejam tramando em Mato Grosso algum esforço para dinamitar o atual poder regulador do Estado e voltar a sonhar, como se dizia nos tempos do presidente João Goulart, com um poder sindical. Mauro Mendes e Mauro Carvalho, claro, os dois guardiões da ordem burguesa em Mato Grosso, devem dar risadas homéricas, gulosas, estridentes, percebendo que do outro lado da luta de classes mato-grossense se perfila uma série de lideranças mofinas, incapazes de cogitar a unificação de suas lutas. A esquerda de que a direita gosta.

O fotógrafo e combatente português Francisco Miguel Silva Alves, que atua em meio às lutas democráticas em Cuiabá, me soprou dia desses que, na sua avaliação de estrangeiro que chegou aqui de pára-quedas, “esses sindicatos ligados ao PT ultimamente só pensam em eleição”. Uma leitura torta? O Chico vive sempre escaldado pelas lideranças lá de Portugal que enterraram as conquistas da Revolução dos Cravos. Não sei se o diagnóstico do português tá correto, mas as pesquisas que apontam o favoritismo do velho metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva para 2022 certamente fazem muitos sindicalistas petistas esquecerem a importância de firmarem a organização independente dos trabalhadores como suprema referência para, mais uma vez, sonharem em ficar sob a aba de um governo amigo, com as facilidades de praxe. São muitos os petistas que adoram uma boquinha, como se vê nesse Estado em que as estruturas partidárias dos petistas são controladas a ferro e fogo por bem remunerados assessores parlamentares. Construir o poder dos trabalhadores dá trabalho, faz suar, e quem comanda sindicato de servidor em Mato Grosso também tem muita mordomia à sua disposição e não deve ser surpresa que muitos deles adotem o comportamento burguês, em meio à qual a luta de classe é apenas um meio para estabelecer confortos eventuais para lideranças boas de acerto.

Quanto à Ordem dos Advogado do Brasil, mesmo com diretoria dita nova, mantém a velha postura de atuar de costas para o movimento sindical e, na posse de Gisela Cardoso, o governador de plantão foi tratado como um príncipe dos tempos do feudalismo, tanto que o conselho dos advogados fez questão de dispensar a presença de seu associado, o advogado Emanuel Pinheiro, atual prefeito de Cuiabá, e desafeto de Mauro Mendes, para priorizar a presença do Iluminado do DEM (hahaha). Emanuel Pinheiro, para a turma do Faiad, tem sido útil como um cliente que todo mês comparece com honorários há muitos e muitos meses, sem a retribuição política equivalente. Mas esse é um problema do Emanuel e do Popó, não meu…

Os policiais penais estão em greve, estão vivendo sob tensão e sob pressão, e não bastasse a ferocidade do Governo do Estado e do TJ-MT, os jornais amigos e os jornalistas amestrados estão aí mesmo para tratar os policiais penais do mesmo modo que tratam os apenados pelos quais eles tem que zelar e que se encontram atualmente recolhidos aos presídios de Mato Grosso. Algumas manchetes falando na ilegalidade da greve, decretada pelo desembargadora Antônia Oliveira, e do afastamento de Amaury Neves, presidente do Sindspen, decretado pelo desembargador Pedro Sakamoto, fazem pensar que os grevistas possam ser pessoas tão perigosas como o Sandro Louco ou outros marginalizados atualmente vivendo na tranca em Mato Grosso. Nenhuma reportagem é feita para auscultar a humanidade dos sofridos grevistas. Pouquíssimas brechas se abrem para ouvir o outro lado. Jornalismo bem remunerado faz assim, não é mesmo?!

Entre alguns militantes da esquerda corre a análise torpe de que policiais penais e policiais, no geral, formam atualmente a potencial base de sustentação do presidente miliciano Jair Bolsonaro – e, por isso mesmo, será melhor que se explodam. Sim, patifarias como essas aparecem em meio a essa balbúrdia social em que se transformou o Brasil – o que deve ser ótimo para Jair Bolsonaro e sua gente que tem, assim, sua influência sobre os militares facilitada. Mas eu, que estive na assembleia do Sindspen MT que declarou a greve, e através dos anos, estive também em muitas outras plenárias sindicais em Mato Grosso, só vejo que essa é apenas uma categoria que briga por dignidade como tantas outras. E quem briga por dignidade deve ser tratado com dignidade. Ainda mais se tratando de trabalhadores que exercem suas funções em ambientes enlouquecedores como são as penitenciárias brasileiras. Basta ler o que escreveu o médico Dráuzio Varella para se ter uma ideia.

Juvenal Pereira, o justo

Mas eu sou um velho jornalista e não ranheta como o Eduardo Gomes, e indo aos arquivos do Olhar Direto, lembrei que, em 2016, o Governo do Estado, então comandado pela lastimável dupla Zé Pedro Taques – Paulo Taques, também bateu à porta do Tribunal de Justiça para cobrar a ilegalidade da greve dos professores e demais trabalhadores da Educação em Mato Grosso. O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para quem, felizmente, aquela ação foi distribuída, indeferiu na noite da terça-feira, 28 de junho de 2016, a liminar solicitada pelo ex-procurador da República que virou suco ao virar governador e que que buscava tornar ilegal a greve do Sintep. Com a decisão, foi declarada LEGAL a paralisação da categoria, que solicitava então o imediato pagamento de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA). Em um texto duro, preciso, o magistrado Juvenal Pereira, que não é nenhum comunista de carteirinha, muito pelo contrário, antes de expor sua decisão avaliou as condições da Educação no país, o papel dos servidores e do Estado, para então afirmar: “Os servidores não podem ficar submissos ao juízo de conveniência e oportunidade do Executivo”.

No seu recurso, o governador Zé Pedro Taques, de forma muito parecida com aquilo que agora diz o truculento governador Mauro Mendes, alegava que a paralisação era ilegal, pois não havia indicativos de ruptura dos canais de negociação pela administração pública. Acrescentava “que as carreiras representadas por sua iniciativa substitutiva não gozam da prerrogativa de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, dada a condição diferenciada no plano de serviços públicos por eles ocupadas”. Zé Pedro Taques argumentava ainda que “o movimento paredista é abusivo, sobretudo em razão de sua deflagração precoce, ou seja, antes mesmo do esgotamento das negociações entre o ente sindical e o Poder Executivo Estadual, e a sua ilegalidade fica reforçada por violação às disposições da Lei 7783/ 1989”. A mesma legislação de que Mauro Mendes e seus leguleios lançam mão certamente agora. Taques citava ainda jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem que “a atividade desenvolvida pelos servidores públicos educacionais é considerada um serviço essencial”, e portanto não poderia ser interrompido.

Zé Pedro Taques, tentando falar grosso, pediu o deferimento do pedido da antecipação da tutela “para impedir a paralisação dos serviços públicos, ou, que seja determinada a retomada imediata de suas atividades, com fixação de multa diária de R$ 100.000,00 por descumprimento da ordem judicial, sob pena de desobediência, e desconto dos dias paralisados aos servidores grevistas, com o retorno imediato de 80 % da totalidade dos servidores ao exercício de suas funções normais”.

O desembargador Juvenal Pereira da Silva iniciou o texto de sua decisão com a frase histórica: “Aquele que não luta pelo seu direito, não é digno dele“. E seguiu avaliando que considerava que “as conquistas obtidas de modo geral pela sociedade ao longo dos anos, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, reluzem a olhos claros, sendo possível traçar uma nítida divisão entre o Brasil pré-nova era democrática, com suas bases paradas no tempo, e os modernos e exigentes tempos atuais”.

Assim, considerou que “os benefícios herdados coletivamente não são somente direitos, mas sim responsabilidades de todo cidadão, de se empenhar em preservar, pois somente assim, cada um faz jus ao anseio por viver sua vida como deseja, ter o amparo da lei imparcial, mediante a qual as queixas de cada indivíduo que experimente o amargor do prejuízo injusto, sejam solucionadas e os danos, reparados, dentro de um universo democrático e equilibrado”.

Governo também desrespeita a Constituição

Vale a pena citar outro trecho da decisão do ínclito Juvenal Pereira: “[…] não se pensa como justo que os vencimentos, proventos ou pensões permaneçam sem reajustes, não acompanhando a evolução dos preços dos bens de consumo e serviços, não mais correspondendo à realidade econômica do País”, disse o desembargador, segundo consta da decisão. Que continuava. “Dessa forma, admitir que a economia sofra as consequências da inflação sem que os vencimentos dos servidores sejam reajustados, importa em impor a estes, de forma quase que imediata, perda significativa do poder aquisitivo, com a redução do poder de compra e subsistência, e levá-los à vala da indignidade como ser humano”. (Palmas, palmas para este magistrado humanista!)

“[…] os servidores não podem ficar submissos ao juízo de conveniência e oportunidade do Executivo, esperando que seja fixado um percentual que traduza efetivamente as perdas inflacionárias dos vencimentos do período”. Sendo assim, “tem-se que, caso seja o valor estabelecido muito aquém daquele que seria apto a recompor o valor real da perda dos vencimentos, a alternativa que restará aos servidores públicos, será o de fazer valer, em sua plenitude, a garantia resguardada pelo inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal / 1988”.

O desembargador citou jurisprudência do ministro do STF Celso de Mello, que diz: “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental”.

“[…] como já dito, correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor. Surge a percepção de ser a correção monetária uma necessidade para manter o objeto da relação jurídica, e não vantagem para aquele que pretende obtê-la”, avaliou o desembargador, em outro trecho da decisão.

E passou, logo adiante, a avaliar a atuação do Governo de Mato Grosso, na gestão de Zé Pedro Taques: “O requerente, em suas argumentações, sustenta que o direito pleiteado pelos grevistas, de recomposição salarial, é subjetivo, porém, conforme observo, trata-se de direito objetivo, com previsão constitucional. Afirma, também, que o Governo do Estado em momento algum inibiu o diálogo e negociações com a categoria. Nesse ponto, tenho que a alegação não prospera, visto que a negociação foi paralisada pelo Governo, quando este encaminhou o projeto de reajuste à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com sua posição unilateral. Sustenta o requerente, que o Estado encontra-se com suas finanças fragilizadas e atuando no limite dos gastos possíveis, não havendo espaço para inovações e aditivos aos gastos públicos. Todavia, tal alegação contrasta com a postura adotada quanto ao respeito aos limites de gastos possíveis, diante da abertura programada de concursos públicos, como procuradores, defensores públicos, etc”.

Prossegue, avaliando, o magistrado, que “se o agente público não adotou comportamento político necessário o suficiente, de modo a impedir a extrapolação do limite legal, a responsabilidade é dos administradores, e não dos administrados, não devendo estes, serem penalizados em seus direitos. A fim de dar contornos justificadores aos argumentos apresentados, o requerente compara a realidade enfrentada pelo Estado a administrações de locais pouco desenvolvidos, para demonstra a periclitante situação enfrentada. Porém, tenho que não se pode adotar como paradigma o exemplo de Estados em tese mal administrados, devendo-se sim, mirar em exemplos de administração plena, objetivando alcançar um estágio administrativo de excelência”.

Conclui: “Dessa forma, sem maiores delongas, não observo a verossimilhança das alegações do Estado de Mato Grosso quanto à abusividade e ilegalidade do movimento paredista deflagrado pelo Sintep e a consequente paralisação pelos servidores públicos educacionais, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar a imediata retomada das atividades dos integrantes do movimento paredista”, encerrava o desembargador.

Sim, como se vê a decisão do desembargador Juvenal Pereira, naquele caso da greve do Sintep, em 2016, foi histórica. E aponta para o Sindspen hoje, a esperança de que, devidamente manipulados com competência por sua assessoria jurídica, os seus recursos haverão de levar o Judiciário de Mato Grosso, neste período natalino, a se afastar da crueldade judicial até agora demonstrada pelos desembargadores Antônia Oliveira e Pedro Sakamoto que deveriam parar para consultar decisões como a decisão do desembargador Juvenal Pereira. Pois o que está em causa é também a pretensão dos policiais penais de terem seus ganhos salariais ajustados ao que já percebem as demais categorias da Segurança Pública. Se o Governo paga tanto pra uns, com trabalho assemelhado, por que não paga pra todos ?! Isso merece, certamente, uma detida reflexão, em mesa de negociação em que os grevistas possam expor, sem ameaças, sem dedo na cara, sem espancamento na mídia, a sua visão quando à destinação atualmente dada pelo governo de Mauro Mendes aos recursos públicos que remuneram seus servidores.

No mais, velho militante da imprensa e das coberturas sindicais e políticas, só me cabe cobrar: cadê a solidariedade do sindicalista Henrique Lopes (CUT), ao Sindispen MT? E Valdeir Pereira (Sintep) Carmem Machado (Sisma), Rosenval Rodrigues (Sinjusmat), Wanderson Nunes de Siqueira (Assof), Edmundo César Leite (Sinpaig) Rosimeire Ritter (Sintap), Pedro Carloto (Sinterp), Antônio Wagner (CSB), Sargento Laudicério (ACSMT), Lucas Póvoas Correia Lima (Sinetran), Robinson Ciréia (Sintep), Carlos Augusto Gomes (Sintema), Domingos Sávio Garcia (Adunemat), Luciano Esteves (Assoade), Gláucio Castanon (Sinpol), Gisela Cardoso (OAB), por que se calam?

O que foi feito dos deputados estaduais, federais, senadores? Estão todos na farra natalina, enquanto novos jesus cristo vegetam em meio ao mijo e a bosta nas imundas estrebarias de Mato Grosso?

Chegam-me informações de que, ante a carrancismo do governador Mauro Mendes, o Sindspen MT junto com a sua Federação, vai a Brasília na semana pós- Natal em busca de solidariedade das autoridades federais. Com Congresso esvaziado, parece que só contam, até aqui, com o aceno amigo do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB). Na Assembleia, tem falado por eles o deputado João Batista e o Delegado Claudinei (PSL). É pouco. Esses lutadores da Policia Penal de Mato Grosso, para escaparem desta atual situação de humilhação e descaso, precisam de muito mais.

No mais, Bom Natal e Feliz Ano Novo para aqueles que, em respeito ao poeta Bertolt Brecht, compreendem que “há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.”

Enock Cavalcanti, 68, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO ENOCK em Cuiabá, desde 2009.

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