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JURÍDICAS 20 ANOS SEM CONCURSO

Sindicato aciona Justiça para barrar processo seletivo na Saúde

A ação aponta contradição na fala do governo, de que vai realizar concurso público esse ano, sendo que nem a comissão para a elaboração foi criada

12/01/2022 às 09h44 Atualizada em 12/01/2022 às 09h59
Por: Redação 3 Fonte: SINDIMED-MT
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Sindicato aciona Justiça para barrar processo seletivo na Saúde

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a tentativa do Estado de realizar processo seletivo para a Secretaria de Saúde. 

A ação aponta contradição na fala do governo, de que vai realizar concurso público esse ano, sendo que nem a comissão para a elaboração foi criada. Cita ainda que por ser ano eleitoral, há impedimento para realização do concurso.

“Esse processo seletivo não pode sem realizado sem qualquer respaldo na legislação vigente”, informa o advogado Bruno Álvares do Escritório Vaucher e Álvares, assessor jurídico do Sindicato.

Segundo o advogado, a  ação considera a existência de uma “perpetuação da ilegalidade” na Secretaria de Saúde. Isso porque, segundo o Sindimed, não são realizados concursos para a pasta há 20 anos e o Estado realiza contratações apenas por seletivos ou contratos terceirizados.

“O Sindimed não vai se omitir. Já são 20 anos sem realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais para atuarem junto ao Sistema Público de Saúde. E agora lançam um edital com a oferta de vínculos precários alegando para a contratação emergencial oferecendo 2.959 vagas até para médicos auditores, que exercem função fiscalizatória e detém poder de polícia, o que só pode ser executado por servidores públicos de carreira, ou seja, cheio de erros e ilegalidades tudo para não realizar o concurso público. Não adianta o governo dizer que vai realizar sem ter ao menos criado a comissão de elaboração do edital e do cronograma. O governador se contradiz dizendo que vai realizar concurso, mas que precisa de um ano, ou seja, esse ano não vai realizar nada”, afirma Adeíldo Lucena, presidente do Sindimed-MT.

O Sindicato diz que a questão tem que ser levada ao Poder Judiciário para que não se eternize a ilegalidade no Estado. “O interesse é somente o bem estar da população e recursos humanos é fundamental para o bom atendimento da saúde. Um processo seletivo nesse momento não faz sentido, mostra a falta de interesse do governo em realizar o concurso”, disse Adeildo.

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