Estado pede ajuda ao MP por “padronização” de câmeras de monitoramento

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para conferir padronização na tecnologia empregada em câmeras OCR/LPR e videomonitoramento, utilizadas na Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT)

O promotor de justiça Mauro Zaque assinou a portaria que deu início ao inquérito no último dia 13 de janeiro. De acordo com informações do documento, o próprio secretário da SESP-MT, Alexandre Bustamante, enviou um ofício ao órgão ministerial solicitando a “divulgação de procedimento de padronização de tecnologia com câmeras OCR/LPR e de videomonitoramento para os municípios de Mato Grosso.

Na avaliação de Mauro Zaque, a escolha equivocada por parte dos municípios de Mato Grosso da tecnologia empregada no videomonitoramento pode causar prejuízos aos cofres públicos. Segundo informações do Governo do Estado, só no ano de 2021, foram realizados 20 projetos de videomonitoramento em parceria com municípios.

“O gasto de recursos públicos com sistema de tecnologia incompatível com a utilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública poderia gerar, em tese, prejuízo ao erário, além de se mostrar contraprodutivo”, diz trecho da portaria que oficializou o inquérito.

O promotor de justiça também deu 20 dias para o secretário Alexandre Bustamante informar os dados técnicos para o funcionamento do projeto de videomonitoramento. Em 2021, Mato Grosso gastou R$ 74 milhões em radiocomunicação digital e instalação de câmeras OCR, segundo o Governo do Estado.

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