O Ministério Público Federal em Cuiabá instaurou um inquérito civil para apurar a falta de critérios objetivos para inclusão de negros (negros e pardos), indígenas e pessoas com deficiência seus programas de pós-graduação.
A portaria que instaurou o inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira (25) e é assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.
Segundo a procuradora, foi formulada uma denúncia ao órgão narrando que não há reserva de vagas para pessoas com deficiência no edital para o Processo Seletivo nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Em resposta ao MPF, a UFMT confirmou que não há resolução que institua e uniformize os critérios das políticas de ações afirmativas na Pós-Graduação.
A instituição ainda informou que “foi dada liberdade a cada programa de pós-graduação para aplicar políticas de ações afirmativas internas em seus editais, enquanto uma comissão interna própria formulasse uma resolução para posterior avaliação na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do CONSEPE”.
A UFMT previu que aprovaria a resolução para disciplinar o assunto em noventa dias. No entanto, após 6 anos, segundo o MPF, ainda não formalizou as políticas afirmativas, o que ensejou a abertura da investigação para apurar as responsabilidades dos gestores educacionais da UFMT.
Segundo a procuradora, o inquérito tem como objetivo o de "apurar inobservância do prazo previsto no artigo 2º da Portaria Normativa MEC n. 13/2016 para apresentação de proposta que estabeleça e uniformize os critérios de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em todos os seus programas de pós-graduação".
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