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JURÍDICAS DESCUMPRIU CONTRATO

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão da Nativa's para pagar a Boi Grill

Conforme a ação, a Nativa's comprou unidade da Boi Grill na Miguel Sutil e não honrou pagamentos

27/01/2022 às 11h03 Atualizada em 27/01/2022 às 15h14
Por: Redação 3 Fonte: MIDIANEWS
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Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão da Nativa's para pagar a Boi Grill

O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão das contas bancárias da Churrascaria Nativa’s, localizada na Avenida Miguel Sutil,  em Cuiabá.

A decisão, publicada na segunda-feira (24), atende uma ação de ingressada pela Boi Grill, que atualmente está localizada no Parque das Águas.

Na ação, a Boi Grill cobra da Nativa’s o pagamento pela compra do estabelecimento - no endereço onde hoje está a Nativa's também funcionou a Boi Grill. 

O imbróglio judicial começou após a Nativa’s ajuizar uma ação na Justiça alegando descumprimento do contrato de compra e venda por parte da Boi Griil, no que diz respeito à modalidade de atendimento.

No início do ano passado, a Justiça chegou a acolher a ação da Nativa’s proibindo a Boi Grill de utilizar em seu estabelecimento a nomenclatura “churrascaria e/ou rodízio”.

Foi aí então que a Boi Grill entrou com a ação contra a Nativa’s exigindo receber o pagamento pela compra previsto em contrato.

“Pois bem, considerando que a parte executada devidamente intimada não procedeu com o pagamento voluntário da execução, defiro o pedido de busca de no sistema Sisbajud”, diz trecho da decisão. 

“A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de e R$ 1.526.240,79 (um milhão quinhentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão”, acrescenta a decisão. 

Conforme o juiz, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 1,5 milhão será determinado a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. 

“Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema Sisbajud, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC)”, pontua a decisão.

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