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POLÍTICA PROJETO DE LEI

PL pretende incentivar a contratação de adolescente aprendiz na administração pública

Desenvolvido pelo deputado Barranco, projeto busca contratar jovens, entre 14 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, para vagas em órgãos e entidades de Mato Grosso

28/01/2022 às 17h36 Atualizada em 28/01/2022 às 17h40
Por: Redação 3 Fonte: ALMT
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PL pretende incentivar a contratação de adolescente aprendiz na administração pública

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou durante sessão ordinária realizada em 11 de janeiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 10/2022, que propõe instituir o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no estado, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. De acordo com o parlamentar, tratar de assuntos relativos a leis de incentivo à aprendizagem da juventude é fundamental e é preciso unir esforços em uma política pública para o jovem, Estado e sociedade.  

“Como representante do povo tenho como atribuição o desenvolvimento de uma legislação que possa contribuir com medidas que possam fazer a diferença para adolescentes e jovens no mercado de trabalho, ainda mais em tempos de crise econômica e sanitária, em que, a família fica cada vez mais com seu orçamento apertado, e por sua vez, o adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia a dia”, destacou Barranco.

De acordo com o texto da proposta, o Programa Estadual de Aprendizagem deve atender, prioritariamente, adolescentes e jovens oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente, que estejam cursando, na rede pública, o ensino fundamental ou ensino médio, além de as contratações priorizarem os jovens indicados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, bem como por indicação de outros órgãos integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ainda de acordo com trechos do PL, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setas-MT) será a responsável por orientar os adolescente, jovens e órgãos estaduais a respeito dos procedimentos necessários para a participação no programa; disponibilizar aos interessados as informações necessárias para a participação no Programa; receber as solicitações e encaminhar para os órgãos estaduais os adolescentes e jovens contratados e supervisionar, monitorar e avaliar o processo de formação dos aprendizes.

“Mais do que oferecer um trabalho e uma ocupação, esse projeto busca garantir aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos de acolhimento institucional ou familiar, a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa jovem Aprendiz. Nós não podemos abandonar esses jovens da forma como está ocorrendo. Precisamos abrir as portas e mostrar que eles tem oportunidades com um futuro pela frente”, explicou o deputado.

É justamente nesse ponto que o caminho das chances e experiências se abrem, pois a aprendizagem inova em relação a programas tradicionais de qualificação por incluir uma experiência in-loco como parte do programa. Isso coloca os jovens em contato direto com as empresas formais, o que pode ser uma forma de estimular o emprego formal nessa faixa etária. Nesse sentido, a aprendizagem aumenta as chances de o jovem conseguir um emprego subsequente com contrato formal por prazo indeterminado.

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