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JURÍDICAS JUSTIÇA DO ES

Bimetal e Vivo são condenadas por trabalho escravo e juiz cita rede de contratos para exploração

Trabalhadores contratados para construir antenas da Vivo não recebiam salário, nem equipamentos de segurança, não tinham banheiros e só conseguiram voltar às suas cidades após intervenção do Ministério do Trabalho

31/01/2022 às 13h15 Atualizada em 01/02/2022 às 12h41
Por: Alexandre Aprá
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Bimetal pertence ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)
Bimetal pertence ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)

A Bimetal Indústria Metalúrgica, empresa do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e a operadora Vivo foram condenadas pela Justiça do Trabalho do Estado do Espírito Santo em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, por manter trabalhadores sem receber créditos trabalhistas, em condições degradantes e análogas à escravidão na construção de antenas de telefonia móvel da operadora Telefônica/Vivo em 2014.

A sentença foi proferida em 2019 pelo juiz Paulo Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santos (17ª Região). Atualmente, o processo encontra-se aguardando julgamento de recurso no gabinete do ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A existência do processo, até então, não havia se tornado pública e nem havia sido divulgada pela imprensa mato-grossense.

A situação degradante dos trabalhadores, que eram privados de salários e até de banheiros, foi revelada ao MPT em 2014 após uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho durante as obras de instalação de torres de telefonia da operadora Telefônica/Vivo no distrito de Araguaia, pertencente à cidade de Marechal Floriano (ES). A mesma prática também foi apurada em obras de antenas na cidade de Desterro de Entre Rios (MG).

Além da Vivo e da Bimetal, outras duas empresas envolvidas na rede de contratos também foram condenadas.

"Rede contratual" para exploração e calote em trabalhadores

O que chama atenção na sentença de primeiro grau é a informação divulgada pelo juiz de que a Bimetal possivelmente faz parte de uma "rede contratual" que, segundo o magistrado, tem sido adotada por grandes empresas para exploração e calote em trabalhadores.

Juiz Paulo Eduardo Politano da Silva 

Ele explicou que a Justiça do Trabalho tem encontrado vários casos de exploração de trabalhadores que são contratados por empresas que estão na ponta de uma rede de contratos e subcontratações para um determinado serviço.

Neste caso, a Vivo, dona das antenas, que precisava construir novas unidades, subcontratou a empresa de engenharia BR Tower S/A que, por sua vez, subcontratou a construção das torres à Bimetal Metalúrgica que também subcontratou uma outra empresa para a instalação, a Norte Amazônia, para que, enfim, esta contratasse diretamente os trabalhadores que construiriam, de fato, a torre.

No entanto, a empresa Norte Amazônia, responsável pela contratação direta dos trabalhadores não pagou salários, direitos trabalhistas e ainda por cima sequer compareceu ao processo para se defender das acusações. 

Já a Bimetal, que havia contratado a Norte Amazônia, alegou que não tinha responsabilidade e que estava em recuperação judicial, com seu patrimônio blindado.

Já a Vivo e a BR Tower alegaram que não tinham responsabilidades pois haviam contratado a Bimetal.

Assim o magistrado resumiu, na sentença:

"A história revelada nesses autos não é inédita. Repete roteiro surrado, incansavelmente observado em número sem conta de processos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho. "A" contrata infraestrutura a "B". "B" adquire tais itens de infraestrutura de "C" que, por sua vez, subcontrata a instalação a "D". Esta última contrata pessoas físicas, pois é por meio do trabalho dessas últimas que tudo se concretiza no mundo real. [...] O que é monótono e nunca muda nesse roteiro é que, invariavelmente, "D", a pessoa jurídica que arregimenta os trabalhadores, desaparece. Ninguém consegue localizá-la para responder ao processo judicial. E, cada vez com maior frequência, crescendo em progressão geométrica, "C" tem deferida Recuperação Judicial. Seu patrimônio fica, assim, blindado. Tudo no nobilíssimo objetivo de que volte a operar, gerando renda, postos de trabalho e receita tributária. Mas as estatísticas comprovam: raríssimas recuperandas retomam a atividade econômica anteriormente desempenhada. Recuperemos (para continuar com o mesmo verbo), então, a afirmação de que não tratam os autos de história inédita: TELEFÔNICA (VIVO) (anteriormente proprietária das torres - o instrumento da translação de tais ativos estão nos autos, ID. 4f53f08 - Pág. 1) contratou itens de infraestrutura à BR TOWER, anteriormente PRESIDENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (os mesmos itens de infraestrutura antes titularizados pela VIVO). BR TOWER, quando demandada pela VIVO, no interesse da expansão da rede desta última, portanto, contrata a edificação de torres de telefonia à BIMETAL. BIMETAL informou nos autos, em primeira mão, que teve deferida recuperação judicial. E, para não variar o roteiro, NORTE AMAZÔNIA, que contratou os trabalhadores, sumiu"

Empresa 'da ponta' não tinha condições técnicas e financeiras

Segundo o juiz do Espírito Santo, a empresa Norte Amazônia não tinha condições técnicas nem financeiras para desenvolver as contratações. Ela não compareceu ao processo, não pagou os direitos trabalhistas, nem FGTS, contribuição previdenciária.

"Mas isso parece não preocupar as outras três reclamadas. A torre de Araguaia está operando. Gera a renda esperada em proveito da Vivo e BR Tower. Bimetal, de sua vez, recebeu o que lhe tocava, estando agora protegida pela recuperação judicial, enquanto, unissonamente, as três afirmam nada terem a ver com o que sucedeu aos trabalhadores. Que quem deve responder é a NORTE AMAZÔNIA. Trata-se de quadro evidentemente teratológico. O senso comum mesmo chega a essa conclusão intuitiva. Talvez esteja na hora, se tivermos um mínimo de apreço pelos valores constitucionais, se imaginamos algum futuro para nossos filhos e netos, de repensarmos alguns conceitos. É imperioso repensar, a propósito da resolução do caso posto a apreciação desse Juízo, o instituto do contrato"

Para a Justiça, as empresas envolvidas no processo almejam para si, para a ampliação de seus ativos, os efeitos benéficos da rede contratual, mas negam-na quando se trata de atrair responsabilidades.

Além da condenação das empresas em R$ 200 mil por danos morais coletivos, o magistrado ainda fez 33 determinações para que as empresas cumpram em relação à contratação de trabalhadores e ainda determinou multa de R$ 50 mil por dia, e por trabalhador prejudicado, caso as determinações não fossem cumpridas. (confira todas as determinações no dispositivo final da sentença, cuja íntegra está logo abaixo)

Sentença - Trabalho escravo - Bimetal e Vivo by Alexandre Aprá on Scribd

Trabalhadores do Maranhão foram abandonados no Espírito Santo sem dinheiro para voltar

No relatório de Inspeção do Trabalho, que embasou o inquérito aberto, o auditor responsável narrou ao MPT um verdadeiro "show de horror" na conduta das empresas Norte Amazônia e a Bimetal Indústria com os empregados.

Segundo os técnicos, a "duras penas" as duas empresas realizaram, só após a fiscalização do Ministério em 2014, o pagamento das passagens dos trabalhadores que, sem receber os direitos, não tinham sequer como voltarem do Espírito Santo ao Maranhão, estado aonde foram aliciados para o serviço.

"Informa-se, que após duras penas, através de insistentes tentativas junto às duas empresas envolvidas, foram indenizados os valores correspondentes ás passagens para o retorno dos trabalhadores, quitadas as despesas com hospedagem e alimentação e pagos os valores salariais e rescisórios que as Empresas “julgaram” devidos, com valor bem abaixo e em condições diferentes do calculado por esta Auditoria, reduzidos aos valores descritos nos Termos de Rescisões"

Além disso, os auditores apontaram que as empresas estranhamente reincidiram os contratos dos trabalhadores de forma a lesar os seus direitos. Segundo os fiscais, as empresas registraram as demissões na modalidade "a pedido do empregado", como se os trabalhadores tivessem pedido o afastamento, motivando uma redução substancial nos valores a que eles teriam direito.

"Importa Lembrar, que a empresa sequer havia pagado a alimentação dos trabalhadores, forçando-os a buscar socorro com pessoas desconhecidas naquela cidade, a fim de se encontrar uma saída junto às autoridades públicas, pois não tinham como retornar para suas localidades de origem e se encontravam “presos” naquele município, em decorrência das dívidas contraídas junto ao hotel e ao restaurante, além da inexistência de recursos para a passagem de retorno"

AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO by Alexandre Aprá on Scribd

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