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Cuiabá - MT

JURÍDICAS IMPROBIDADE

MPF pede condenação do governador de MT e mais 4 por esquema em compra de mineradora

Mauro Mendes e outras quatro pessoas - incluindo um ex-juiz trabalhista - são acusados de fraudarem leilão judicial de mineradora avaliada em R$ 723 milhões

08/03/2022 às 16h28 Atualizada em 09/03/2022 às 18h45
Por: Alexandre Aprá
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Caso seja condenado em 2ª instância, Mauro pode ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa
Caso seja condenado em 2ª instância, Mauro pode ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, no último dia 3 de março, alegações finais e reafirmou o pedido para que a Justiça Federal condene o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e mais quatro pessoas por improbidade administrativa.

Eles são acusados de fraudarem o processo de venda de uma mineradora avaliada em R$ 723 milhões que foi adjudicada sem concorrência pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) ao grupo empresarial do governador.

Além de Mauro, também são réus um sócio e sua filha, um corretor de imóveis e um juiz trabalhista que foi aposentado compulsoriamente pelo TRT após responder processo disciplinar pelos mesmos fatos.

A ação civil pública que apura prática de improbidade administrativa tramita desde 2014 na 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, sob os cuidados do juiz César Augusto Bearsi.

Na ação, o MPF alegou que o juiz aposentado fraudou o processo de venda da Mineração Salomão, que estava falida e havia sido confiscada em execuções trabalhistas, para beneficiar diretamente o grupo empresarial de Mauro Mendes que acabou comprando a empresa por um preço bem abaixo do que valia.

Após a venda direta realizada pelo juiz do TRT ao grupo de Mendes a empresa passou a se chamar Mineração Casa de Pedra.

Mineração Casa de Pedra fica no entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso

Um laudo de 1999 apontava que o potencial aurífero da área era superior a R$ 723 milhões. Mas, a venda direita feita pelo juiz ao grupo de Mauro foi realizada por R$ 2,8 milhões, a partir de um laudo feito por um corretor de imóveis.

Segundo o MPF, o juiz e um corretor de imóveis teriam recebido um apartamento no valor de R$ 185 mil como propina para que o magistrado, em conluio, direcionasse a venda ilegal ao grupo empresarial do governador - que já havia tentado adquirir a mineradora de seus antigos sócios reiteradas vezes, sem sucesso.

Assim afirmou a procuradora da República, Marianne Cury Paiva, nas alegações finais à qual o Isso É Notícia teve acesso:

"(...) inevitável reconhecer que toda a manobra processual empreendida pelo ex-magistrado pretendeu tão somente garantir a obtenção de vantagens indevidas para si, bem como subsidiar interesses econômicos dos empresários Jéssica Cristina de Souza, Mauro Mendes Ferreira e Valdinei Mauro, assim como a empresa requerida Maney Mineração Casa de Pedra Ltda."

Além da condenação dos réus por improbidade administrativa, o MPF ainda requereu que, após a condenação, os autos sejam encaminhados à Receita Federal em razão de fortes indícios de burla à Fazenda Nacional - que ainda deve ser alvo de procedimento próprio.

Agora, o próximo passo será a sentença que deve ser proferida pelo juiz César Bearsi.

Caso seja condenado pelo magistrado e a decisão seja mantida em segunda instância, Mauro Mendes poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

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