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POLÍTICA PROJETO NO CONGRESSO

Retirar MT da Amazônia Legal vai trazer prejuízos para todos, afirma secretária

Mauren alerta que medida pode prejudicar o agro e acabar com incentivos fiscais da indústria mato-grossense

13/05/2022 às 17h40 Atualizada em 14/05/2022 às 09h11
Por: Redação 3 Fonte: ESTADÃO MATO GROSSO
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Retirar MT da Amazônia Legal vai trazer prejuízos para todos, afirma secretária

O projeto de lei que propõe a exclusão de Mato Grosso da área de Amazônia Legal, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), vem gerando críticas desde que foi proposto. Há um sentimento de preocupação por parte do governador Mauro Mendes (União Brasil), que é compartilhado pela secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

"Vejo com preocupação. Não tem viabilidade técnica. Nós temos 53% do território mato-grossense dentro do bioma Amazônia, [retirar] pode impactar a reputação de todo o trabalho que o Estado faz e defende: a produção e conservação, a valorização da Floresta Amazônica. Vai trazer prejuízos tanto para a comercialização dos nossos produtos, como irá retirar incentivos fiscais", apontou Lazzaretti, durante a 107ª reunião da Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que ocorreu em Cuiabá na quinta-feira (12).

Apesar de ser favorável ao projeto, Mendes diz que a medida pode acabar prejudicando a indústria mato-grossense, com a retirada de incentivos fiscais destinados à Região Amazônica, o que ele 'não aceita'. Para o governador, o benefício é um dos mais importantes instrumentos de atração de investimentos para Mato Grosso e seu fim poderia acarretar em uma fuga de capital.

Atualmente, empresas que se instalam no estado possuem isenção de até 75% no Imposto de Renda, justamente por fazer parte da Amazônia Legal.

“Hoje uma indústria, quando aqui se instala, ela pode pleitear um incentivo da Sudam, por estar na Amazônia Legal, de isenção de 75% de Imposto de Renda. Isso seguramente foi um dos maiores motivadores para o processo de industrialização que andou até hoje no estado de Mato Grosso. Perder isso é algo que temos que tomar muito cuidado”, disse Mauro.

Na justificativa da proposta, o deputado cita que a lei nº 12.651/2012 estabelece que os imóveis rurais no bioma Amazônia devem preservar cerca de 80% de sua área e que, por causa disso, as propriedades rurais de Mato Grosso apresentam o maior déficit de reserva legal no país.

A proposta ainda cita que o Brasil tem pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, dos quais 21,7% estão em Mato Grosso. O deputado comenta que o custo para recuperação das reservas legais ou para compensação dessa área seria muito grande “e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”.

O Bioma Amazônico ocupa uma área de 4.196.943 km², cerca de 40% do território nacional, e é constituído principalmente por uma floresta tropical. A Amazônia passa pelos territórios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e parte do território do Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.

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