Segunda, 27 de Junho de 2022
15°

Alguma nebulosidade

Cuiabá - MT

POLÍTICA CONTRATOS ANULADOS

Deputado cobra resposta do governo sobre retorno de servidores da Empaer

Mesmo com decisão favorável do Tribunal de Justiça, o retorno de 61 servidores à empresa ainda foi cumprido

23/06/2022 às 11h17 Atualizada em 24/06/2022 às 08h05
Por: Redação 3 Fonte: ALMT
Compartilhe:
Deputado cobra resposta do governo sobre retorno de servidores da Empaer

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (22), para apresentar uma indicação cobrando uma ação imediata do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sobre o retorno imediato dos 61 funcionários e funcionárias da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tiveram seus contratos anulados pelo governo do estado, em 2021.

Publicado há quase um mês, no dia 26 de maio, a decisão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, mas o governo estadual, até o momento, não proferiu nenhuma decisão sobre a volta dos funcionários.

“Já foi uma vergonha absurda a exoneração desses servidores e servidoras, e ainda é uma vergonha o que está ocorrendo com eles. Nós já tivemos a decisão do Pleno do Tribunal, da Turma Especial do Tribunal, que são os desembargadores mais antigos e o Acórdão publicado e, até o momento, nada foi resolvido”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, o parlamentar defendeu que o trabalho do órgão seja fortalecido e estimulado, apesar dos desmandos e retrocessos direcionados a ele.

“Mesmo feliz com essa decisão favorável, seguirei lutando para que a Empaer seja reestruturada e os investimentos voltem a ocorrer. A instituição precisa e merece ser fomentada, seja em espaço físico ou na contratação de técnicos e técnicas, engenheiros e pesquisadores. Tudo isso impacta na ponta, quando o servidor for atender o cliente da agricultura familiar”, finalizou Barranco. 

NOTÍCIAS QUENTES - Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.