A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu em nível do Parlamento estadual a Comissão de Regularização do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Aplic. A medida consta na Portaria nº 0254/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, do dia 24 de novembro.
As comissões foram divididas em três grupos de trabalho. Elas têm o objetivo de tornar mais ágil e eficiente a prestação de contas da folha de pagamento, atos de admissão de pessoal, concursos públicos, processos licitatórios e benefícios previdenciários, bem como aprimorar a fiscalização das auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
De acordo com o secretário de Controle Interno da Assembleia Legislativa, Newton Gomes Evangelista, o Aplic está implantado no Parlamento estadual há cinco anos. Mas em função de mudanças no sistema há necessidades de realizarem adequações internas na ferramenta de informações.
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“Esse trabalho era feito por empresas terceirizada, mas agora a responsabilidade está sendo transferida aos servidores. Por isso foi instituída a comissão, com os três grupos de trabalho, para regularizar o Aplic”, explicou Evangelista.
A medida, segundo o secretário, vai ao encontro das várias ações administrativas e contábeis de diversos setores da Assembleia Legislativa. “Todas as informações que são obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal são repassadas à Corte de Contas. Esse é o intuito. Por isso estamos repaginando as adequações internas. Agora os próprios servidores da AL serão os responsáveis pelos envios das informações ao TCE”, disse Newton Evangelista.
De acordo com a portaria, o instrumento de informação será implantado para atender à necessidade em organizar as rotinas internas de encaminhamento das prestações de contas eletrônicas da Assembleia Legislativa, por Aplic. As informações encaminhadas ao TCE/MT serão realizadas pelos servidores das unidades administrativas fins.
As comissões, divididas em grupos de trabalho, ficaram definidas da seguinte forma: o Grupo-I fica sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Interno que vai coordenar, orientar e dar apoio ao controle externo da unidade gestora. O grupo será coordenado pelo servidor Newton Gomes Evangelista e Luana da Silva e Souza Ikeda.
O Grupo-II está sob a responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação. Ela dará o apoio técnico e desenvolvimento de sistema unidade gestora. Nessa unidade o trabalho será coordenado pelos servidores Alexandre Bossa Perotto e Daniel Backs.
Já o Grupo-III é o responsável pelo encaminhamento das remessas de informações ao TCE/MT. Cabe a esse grupo à realização da transmissão eletrônica das remessas das prestações de contas por meio do Aplic, observando os prazos para das remessas de informações e documentos.
Ainda de acordo com a portaria, os servidores do Grupo-I estabelecerão o plano de trabalho e cronograma de regularização do Aplic no âmbito da Assembleia Legislativa. Eles serão responsáveis por solicitar à Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas a realização de treinamentos, campanhas e medidas organizacionais que julguem necessárias para melhorar a implantação, desempenho e operacionalização do sistema
A portaria define que em caso de alteração do quadro dos servidores designados para os encaminhamentos das remessas de informações, os gestores das unidades administrativas fins deverão encaminhar à unidade de controle interno a relação dos responsáveis pelos respectivos encaminhamentos.
Fonte: ALMT
