Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB): resposta rápida à reação de Paulo Prado
Em nota encaminhada a imprensa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa rebateu as declarações do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que acusou o parlamento de agir em represália as investigações realizadas pelo Ministério Público no órgão.
De acordo com nota, a atual gestão tem atuando em parceria com o Ministério Público, tanto no apoio as investigações quanto em ações de transparência. Desde o início do exercício, tem colaborado com todas as investigações realizadas. Além disso, firmou um pacto de transparência que culminou na resolução 206/2015, contendo uma série de avanços no controle de gastos que vinham sendo questionados há décadas pelo MPE. Esse comportamento contradiz a tese levantada pelo procurador-geral, diz trecho da nota.
Em relação a CPI, a Assembleia destaca que tem atuado no sentido de preservar a instituição e de não realizar julgamentos precipitados sobre os integrantes do órgão. O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora, assinala.
Por fim, a nota destaca que os membros de todos os poderes constituídos estão sujeitos a investigação. "A Assembleia Legislativa reforça o seu compromisso com a lei, que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP", assinala.
REPRESÁLIAS E CRÉDITO A ÉDER
Em pronunciamento nesta segunda-feira, Paulo Prado declarou que a CPI das Cartas de Crédito é uma ação de represália e tentativa de intimidação as ações do Ministério Público. Em todo o Estado, o Ministério Público continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de amordaça e achincalhamento, concluiu.
O procurador-geral destacou também o fato dos deputados usarem documentos fornecidos pelo ex-secretário Éder Moraes para instaurar a CPI. A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República", destacou.
Veja a íntegra da nota da Mesa Diretora da Assembleia:
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso vem a público se posicionar sobre a versão dada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, em relação a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a emissão de cartas de crédito pelo Ministério Público estadual:
1 A ALMT nega que a criação da CPI tenha sido motivada por represália ou muito menos como uma tentativa de intimidar os membros do importante órgão. A nova gestão da ALMT, que assumiu em fevereiro de 2015, iniciou um relacionamento inédito do Poder com o órgão fiscalizador. Desde o início do exercício, tem colaborado com todas as investigações realizadas. Além disso, firmou um pacto de transparência que culminou na resolução 206/2015, contendo uma série de avanços no controle de gastos que vinham sendo questionados há décadas pelo MPE. Esse comportamento contradiz a tese levantada pelo procurador-geral.
2 Desde que se iniciaram no parlamento as discussões sobre a criação da CPI, a Mesa Diretora tem se posicionado de forma respeitosa junto ao MPE, impedindo julgamentos precipitados e destacando a história do órgão e de seus membros.
3 O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito vai garantir ao próprio MPE o esclarecimento definitivo em relação à emissão das cartas de crédito, cujas denúncias vieram à tona durante uma das fases da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em maio de 2014 e não agora.
4 A Assembleia Legislativa reforça o seu compromisso com a lei, que vale para todos, e garante que não serão permitidos excessos ou juízo de valor durante as investigações sobre a emissão de cartas de crédito pelo MP.
