A Câmara Municipal de Barra do Garças (411 km de Cuiabá) aprovou na segunda-feira (6) projeto de lei que institui o 13º salário para vereadores e outro que aumenta a verba indenizatória de R$ 4,8 mil para R$ 6 mil. Também foi reajustado o valor das diárias aos parlamentares em caso de viagem. Para dentro de Mato Grosso, serão R$ 800 e R$ 1 mil para outros Estados.
Para entrar em vigor, é aguardada apenas a sanção do prefeito Doutor Adilson (PSD) e a publicação em Diário Oficial. Dos 15 vereadores, todos votaram favoráveis.
No entanto, a criação do 13º e da verba indenizatória pode ser questionado no Judiciário, uma vez que, a Constituição Federal estabelece que reajustes fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura valem apenas para o mandato seguinte.
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O presidente da Câmara de Barra do Garças, vereador Pedro Filho (PSD), reconhece que o pagamento em 2022 pode ferir o principio da anterioridade. Por isso, afirma que pretende pagar somente a verba indenizatória reajustada e fazer um estudo jurídico aprofundado sobre a viabilidade de pagar o 13º aos vereadores já no próximo ano.
“Existe uma discussão jurídica sobre o tema. Então, precisamos avaliar”, declarou.
Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
