Walter Machado |
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Apenas três vereadores foram contra mudança no regimento |
Por maioria, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (27), resolução que autoriza o vereador e atual presidente da mesa diretora, Júlio Pinheiro (PTB) a disputar o mesmo cargo na eleição interna deste ano.
A mudança no regimento interno, proposta pelo vereador Adevair Cabral (PDT), prevê que em caso de vacância da presidência, será realizada uma eleição para um mandato tampão. O vencedor poderá, na eleição seguinte, montar uma chapa para participar do biênio normal.
A proposta, que teve 20 votos favoráveis, três contrários e duas ausências, foi duramente criticada pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Onofre Junior (PSB). Na tribuna, o parlamentar afirmou que a mudança no regimento interno causaria insegurança jurídica na Casa.
Pelo entendimento de Onofre, caberia ao primeiro vice-presidente assumir em definitivo o cargo deixado pelo presidente, levando o segundo vice-presidente, a assumir o posto pertencente ao vice.
Em dezembro passado, após o vereador João Emanuel (PSD) ser forçado a deixar a presidência, Onofre chegou a protocolar mandado de segurança pedindo a suspensão da sessão que elegeu Pinheiro presidente do Legislativo Municipal. À época, todos os outros 24 vereadores foram acionados na ação, mas o juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, negou o pedido.
Com a nova mudança no regimento interno, Pinheiro poderá assumir pela terceira vez o comando do legislativo. Pinheiro é notório por fazer gestões alinhadas ao Executivo Municipal. Na gestão de 2011-12, o petebista chegou a assumir, por diversas vezes, o comando da Prefeitura de Cuiabá, então comandada por Chico Galindo (PTB). Agora, Pinheiro é um dos defensores do prefeito Mauro Mendes (PSB).
