A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta quarta-feira (31) a primeira Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A Receita Líquida Total estimada para 2019 é de R$ 2.494.490.795. Um aumento de 11,3% se comparado a 2018 que teve uma receita de 2.240.760.238, uma diferença de R$ 253.730.557. Nesse encontro foram apresentadas as receitas das pastas da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Os recursos a serem aplicados na Saúde são de R$ 337.347.820, uma diferença de R$ 13.735.470 a mais que em 2018. Para a secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico o recurso será na ordem de R$ 14.199.000, com uma diferença a mais de R$ 4.116.225,69. E para a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o valor a ser repassado é de R$ 21.785.000, uma diferença de R$ 1.666.000 se comparado a 2018.
O prefeito Emanuel Pinheiro falou sobre o crescimento da receita em relação a 2018. Para o chefe do Executivo, o aumento de 11,3% em relação à peça orçamentária de 2018 é motivo de grande satisfação, pois com isso podemos apresentar por meio desse demonstrativo financeiro que a Prefeitura está trabalhando para oferecer qualidade de vida aos cidadãos cuiabanos e acesso facilitado aos serviços públicos que são ofertados. Procuramos distribuir nessa LOA 2019, recursos com ordem de prioridade. Sabemos que o recurso da Fonte 100 é pequeno para fazer investimentos, no entanto estamos trabalhando para não deixar nenhuma área descoberta em especial as que oferecem serviços essenciais como a Saúde, declarou Pinheiro.
De acordo com o secretário de Planejamento, Jesus Lange Adrien - o Zito, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização. O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para honrar com todos os compromissos firmados, principalmente no que diz respeito ao pagamento dos salários dos servidores, RGA, educação e a saúde. Procuramos elaborar um orçamento para contemplar todas as áreas, principalmente aquelas com mais demandas que é a Saúde, Educação, Assistência Social e Mobilidade Urbana, disse o secretário.
Na oportunidade, Zito fez questão de reforçar que a LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município, destacou o secretário.
Outros três encontros para discutir a peça orçamentária estão programados sendo divididos por temas. No dia 21 de novembro serão as pastas da Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Cultura, Esportes e Turismo. Já no dia 05 de dezembro será Ordem Pública, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas e Mobilidade Urbana. E no dia 14 será a vez da Gestão, Inovação e Comunicação e Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, quando será apresentada a redação final do orçamento de 2019.
