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O vereador Faissal Kalil (PSB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, sob comando do vereador Faissal Kalil (PSB), já recebeu da mesa diretora o relatório final do processo de cassação do vereador João Emanuel (PSD), feito pela Comissão de Ética.
O relatório foi entregue na última quinta-feira (03) e nele a Comissão pede a cassação do mandato do social-democrata. Tanto o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD), quanto o relator Ricardo Saad (PSDB) pedem o afastamento do ex-presidente da Câmara. Já o vice-presidente, vereador Oséas Machado (PSC), acompanha a dupla em partes.
Faissal deve apresentar o entendimento da CCJ na próxima semana. Logo em seguida, será submetido ao plenário, onde os vereadores decidirão, abertamente, sobre a cassação do vereador. O prazo para a realização da votação é de 15 dias. Para que o mandato do vereador seja cassado, são necessários 13 votos favoráveis à ação.
Para Toninho de Souza, Emanuel não pode reclamar que não teve direito a defesa. "Procuramos tocar esse árduo trabalho dentro da maior legalidade. Nunca passou pela minha cabeça e pelas cabeças dos vereadores Ricardo Saad e Oséas Machado ferir qualquer tipo de legislação. A nossa preocupação foi com a lisura do trabalho, não dar brecha para não macular a imagem de ninguém, nem mesmo do acusado. Só posso dizer que fizemos a nossa parte como membros da Comissão de Ética".
Em entrevista ao Isso É Notícia, Saad afirmou que acredita que os vereadores devem escolher pela cassação do parlamentar. “Acredito que vai haver vereador que não será favorável, mas mesmo assim ele será cassado”, confidenciou. A opinião pública, para o relator, deve ser levada em consideração pelos votantes. “As pessoas querem a cassação, devemos respeitar a opinião pública. Mas eu sei que há vereador que votará contra por achar que as pessoas esquecem rápido”.
Sem testemunhas
Assim como revelado pelo Isso É Notícia, a Comissão optou por não ouvir nenhuma das 53 testemunhas requisitadas pela defesa de Emanuel. Toninho afirmou que não haveria tempo para atender o pedido.
Entre as testemunhas propostas pela defesa do ex-presidente da Câmara, estão o deputado estadual José Riva (PSD), o prefeito Mauro Mendes (PSB) e até o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB). “Por que iriamos ouvir essas testemunhas? Esse não é o tema da nossa investigação. Temos um objetivo bem específico, que é a quebra de decoro, ocorrida no momento em que ele chama os vereadores de artistas, quando ensina a fraudar uma licitação e em outros momentos que constam no relatório”, contou.
O advogado de defesa do parlamentar, Eduardo Mahon, assegurou não ter sido informado judicialmente sobre o fato. “Nós fizemos os requerimentos e estamos esperando respostas. Precisamos ser comunicados sobre o relatório. Até o momento, não fomos informados de que nenhuma testemunha foi ouvida”, declarou Mahon, que reclamou sobre a falta de comunicação acerca do relatório. “Eu não fui informado, nem o João Emanuel, sobre novidades que foram acrescentadas ao documento. Não fomos notificados formalmente”, lamentou.
Prisão de João Emanuel
João Emanuel foi preso no dia 26 de março a mando da juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. Na decisão ela afirmou que o parlamentar tentou atrapalhar de todas as formas as investigações da Operação Aprendiz, que investiga organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
Em seguida, Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ameaçou suspender a carteira de advogado do ex-presidente da Câmara através de um incidente de idoneidade, que poderá ser instaurado nos próximos meses.
