A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que flexibiliza a obrigatoriedade do pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva).
Foram 323 votos favoráveis à PEC dos Precatórios e 172 contrários. Da bancada de Mato Grosso, cinco parlamentares votaram a favor da PEC: Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (podemos), Leonardo Albuquerque (SD), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP).
Votaram contra a proposta os deputados federais Carlos Bezerra (MDB), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT).
O texto da PEC dos Precatórios, que agora segue para o Senado, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Conforme o texto aprovado, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos, ou seja, 2036. Com isso, a estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
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Sem aprovação da PEC 23/2021, o pagamento de precatórios subiria de R$ 54,7 bilhões (valor deste ano) para R$ 89,1 bilhões, no ano que vem. Com a PEC, haverá um limite de R$ 44,5 bilhões para precatórios no ano que vem.
Veja como votou cada deputado de Mato Grosso:
Carlos Bezerra (MDB) – NÃO
Emanuelzinho (PTB) – SIM
José Medeiros (Podemos) – SIM
Juarez Costa (MDB) – NÃO
Leonardo Albuquerque (SD) – SIM
Nelson Barbudo (PSL) – SIM
Neri Geller (PP) – SIM
Rosa Neide (PT) – NÃO
Entenda os valores:
Fonte: REDAÇÃO MÍDIA NEWS
