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Comissão de Ética foi suspensa após decisão judicial |
Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá decidiram, nesta terça-feira (15), por unanimidade, que o vereador João Emanuel (PSD) terá um prazo de cinco dias corridos para apresentar nova defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão foi tomada após a defesa ter conseguido uma liminar que impediu que a cassação do social-democrata fosse votada.
O ex-presidente da Câmara Municipal alegou não ter tido acesso aos documentos para elaborar a sua defesa. Em decorrência da alegação, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, concedeu uma liminar que impedia a realização da sessão extraordinária desta terça-feira (15).
No dia 12 de março, porém, a desembargadora havia assinado uma liminar onde afirmava que todos os documentos do relatório da Comissão de Ética da Câmara foram devidamente entregues a Emanuel.
O Presidente da Comissão de Ética que investiga o caso de quebra de decoro, Toninho de Souza (PSD), afirmou que a decisão da desembargadora foi incoerente. “Na liminar em que ela disse que o João Emanuel havia tido acesso a todos os documentos, consta que os fatos eram graves e deveriam ser julgados com rigor. A comissão cumpriu todos ritos legais. Agora, poucas horas antes da votação, ela volta atrás”, lamentou.
O presidente da CCJ também criticou a justiça. “Não é somente a Câmara que deve satisfações, o judiciário também tem de ser cobrado e dar explicações. O juiz não é intocável”, disse.
Um dos advogados de defesa, Rodrigo Cyrineu, comentou sobre a liminar. “Entramos com um pedido demonstrando que houve um equívoco por parte da Câmara, a desembargadora determinou que estávamos com a razão e reconsiderou a decisão. Por isso, houve a suspensão do trabalho da comissão de ética”, explicou.
Devido à liminar, o trabalho da Comissão de Ética está temporariamente suspenso. Cyrineu afirma que tal suspensão pode colaborar para a análise da cassação. “Agora a Câmara e a CCJ terão a oportunidade de refletir sobre o caso. A gente só espera que o processo legal seja cumprido e o João Emanuel tenha a oportunidade de produzir todos os tipos de prova dentro do que a legislação prevê”.
Questionado sobre as declarações do deputado estadual José Riva (PSD), que afirmou que João Emanuel havia sido vítima de extorsão na Câmara Municipal, o jurista relatou não ter informações sobre a situação.
Após tentativa frustrada de entregar todos os documentos do processo no gabinete do ex-presidente da Câmara Municipal, o vereador Faissal Calil (PSB), presidente da CCJ, afirmou estar perplexo com os rumos da votação desta terça. “Ficamos perplexos, porque essa mesma magistrada havia dado uma decisão dizendo que o processo estava correto. O João Emanuel se defendeu no processo e os trabalhos da Comissão de Ética terminaram”, contou.
A entrega dos documentos à defesa não pôde ser feita na manhã desta terça, após a liminar ser expedida. O presidente da CCJ lamentou o fato. “Queremos entregar em mãos as mídias, mas o vereador não está na casa nem seus advogados”, contou. Calil afirmou, durante sessão no plenário, que faz questão de que as mídias e os vídeos sejam entregues a todos os integrantes da defesa do João Emanuel e ao próprio acusado. “Nem que seja via sedex, através de encomenda autenticada”, falou.
Votação unanime define prazo para defesa
Em decorrência da liminar que impedia a possível cassação, os vereadores votaram sobre o prazo que João Emanuel deveria ter para receber todos os documentos que alegava não possuir.
Anteriormente à decisão do plenário, porém, foi exibido o vídeo no qual o social-democrata aparecia negociando com uma empresária a possibilidade de ela ser beneficiada através de uma licitação da Câmara de Vereadores em troca de um terreno. Nas imagens ele também aparece chamando os colegas do Legislativo Municipal de "artistas".
Após a exibição do vídeo, o plenário decidiu, por unanimidade, que o ex-presidente da Câmara teria um prazo de cinco dias para elaborar a defesa.
