Condenações de Riva não se enquadram na lei do Ficha Suja, diz José Rosa

O coordenador jurídico da coligação Viva Mato Grosso, o advogado José Antônio Rosa, destacou, em entrevista à Rádio Mix FM, nesta sexta-feira (25), que o candidato a governador José Riva (PSD) não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

“Não é toda condenação que vai levar a pessoa a ser ficha-suja. Há alguns critérios que não são preenchidos pelas condenações do Riva. Ele tem quatro condenações no Tribunal de Justiça que estão em fase de recurso. As quatro condenações referem-se à improbidade administrativa, de quando ele assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, em 2006, e precisava resolver os problemas que encontrou”, afirmou.

Para se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, é preciso que haja nas condenações do candidato o dolo; a sanção de suspensão dos direitos políticos, e condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último não está presente nas condenações de Riva. Read more...

Ainda de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso acumular o prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito para que o candidato se enquadre na Lei da Ficha Limpa, o que também não se verifica nas condenações do candidato.

O advogado demonstrou confiança de que o registro de candidatura de Riva será deferido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). José Riva foi alvo de dois pedidos de impugnação – um do Ministério Público Eleitoral e outro da coligação “Coragem e Atitude para Mudar” do adversário Pedro Taques (PDT). A defesa apresentou a contestação dessas impugnações na última terça-feira (22), acompanhada de um parecer do ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que atesta que Riva é ficha-limpa.

O prazo para julgamento das candidaturas se encerra em 21 de agosto. Na eventualidade de uma decisão desfavorável a Riva, a coordenação jurídica recorrerá ao TSE, que tem até 20 de setembro para julgar os recursos. De acordo com José Rosa, as decisões anteriores do Tribunal são favoráveis a candidatos com casos semelhantes ao de Riva.