Conselheiro do TCE, Antônio Joaquim
A juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a TV Centro América, afiliada daRede Globo em Mato Grosso, apresente à Justiça a íntegra de um vídeo em que o conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), teria feito ameaças a seu vizinho de fazenda, o médico Alonso Alves Filho.
A decisão foi proferida na última segunda-feira (27) e atendeu ao pedido do próprio conselheiro, que acusa a emissora de ter manipulado a gravação, durante exibição de reportagem no intuito de macular sua honra.
Antônio Joaquim também requereu, no julgamento de mérito da ação, que a TVCA lhe indenize em R$ 150 mil por danos morais.
O conselheiro relatou que os desentendimentos começaram em 2012, após ele ter processado Alonso Alves para conseguir o direito a uma servidão de passagem para uma de suas propriedades, no município de Nossa Senhora do Livramento.
Antônio Joaquim ganhou o processo em 1ª e 2ª Instância, mas ainda tramitam recursos na Justiça.
Segundo Antônio Joaquim, a TV Centro América decidiu investigar o caso por conta própria e veiculou, em 2013, uma reportagem que citou a disputa judicial em uma matéria que tratava de invasões e grilagens de terras no Estado.
Na ocasião, ele disse que esclareceu sua versão dos fatos à emissora e explicou que o caso tratava-se de uma disputa de servidão de passagem, que era utilizada há mais de quarenta anos e que não tinha qualquer relação com invasão de terras.
Segundo ele, porém, em reportagem exibida em abril deste ano, a TVCA novamente abordou o assunto e usou trecho em que o médico Alonso Alves Filho o acusa de tê-lo ameaçado de morte, durante um incidente ocorrido na delegacia de Livramento.
Na matéria, a emissora usou trecho de um vídeo, sem autoria de gravação, em que Antônio Joaquim supostamente teria feito ameaças ao vizinho.
Ele tá querendo cadáver, ele tá querendo cadáver. Isso é indução à morte, porque ele tá contando que algum cara meu perca o controle e dê um tiro no sujeito, diz o trecho que foi usado.
"Desonestidade gritante"
Na ação, o conselheiro acusa a TVCA de desonestidade gritante, pois tentaria induzir o telespectador a acreditar que a fala teria sido uma ameaça ao médico Alonso Alves Filho.
Segundo o advogado José Rosa, que faz a defesa do conselheiro, o episódio na delegacia ocorreu após capangas do médico, por reiteradas vezes, terem quebrado o cadeado do portão da fazenda de Antônio Joaquim. Em razão disso, a polícia foi acionada e prendeu os autores do suposto crime.
As declarações de Antônio Joaquim na delegacia, conforme Rosa, foram feitas não a Alonso Filho, mas ao delegado de Polícia, para ilustrar que, em tese, o médico estaria tentando provocar seus funcionários no intuito de que os mesmos partissem para a violência, e, consequentemente, atingissem a imagem do conselheiro.
A reportagem mostrou apenas uma parte da gravação, fora do contexto, que não reflete o que aconteceu de fato, disse Rosa.
O pedido de exibição integral do vídeo foi acatado pela juíza Ana Paula Miranda, uma vez que a apresentação do arquivo não trará prejuízos à TVCA na ação.
Esta medida não visa privar a mesma da gravação, mas que tão somente apresente uma cópia em Juízo. Com estas considerações e fundamentos, defiro o pedido liminar e determino à ré que exiba em Juízo a íntegra da gravação realizada na Delegacia de Nossa Senhora do Livramento, ou seja, que apresente a gravação, cujo vídeo foi parcialmente divulgado na reportagem do dia 20/07/2015 em que o autor apareceu, sem edição, decidiu.
Outro lado
O advogado Antônio Fernando Mancini, que representa a TV Centro América, afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação de danos morais. Tampouco da decisão liminar da magistrada em relação ao vídeo.
Ele disse que tomará as providências cabíveis assim que receber os autos.
Clique AQUI e veja a reportagem exibida pela TVCA.
