Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf e procurador-geral de Justiça, Paulo Prado: contradições expostas
A CPI do Ministério Público instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve fazer uma análise bem mais profunda do que as cartas de créditos emitidas pelo governo do Estado e "negociadas" com empresas pelo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Já no início dos trabalhos, a comissão estuda analisar todas as vantagens e benesses recebidas por promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso. Fontes do blog junto ao MP garantiram que a manutenção do grupo político do procurador Paulo Prado se deve a manutenção e concessão de vantagens e benefícios indenizatórios.
Como se sabe, promotores e procuradores ganham, além do salário, diversas vantagens obtidas com a justificativa de se indenizar por supostos gastos oriundos da atuação profissional de seus membros. O problema é que lá este gasto é secreto, sem qualquer tipo de prestação de contas e com valores exorbitantes.
Uma denúncia anônima feita à imprensa em 2013 dava conta de que Prado e outros promotores do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) receberam entre os anos de 2009 e 2012 mais de R$ 350 mil a títulos de "serviço de caráter secreto ou reservado". Prado rebateu a denúncia argumentando que o pagamento está previsto em um decreto do Executivo de 1999.
Auxílio moradia
O auxílio-moradia para promotores e procuradores de Justiça que já estão em entrância final de carreira também promete expor negativamente a instituição.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, publicado em maio de 2014, revelou que os membros do TJ e do MP de Mato Grosso estão na lista dos que mais recebem esse benefício no País.
Os juízes e desembargadores de Mato Grosso lideram a lista e recebem entre R$ 6,172 mil a R$ 9,837 mil por mês para despesas com locações de imóveis.
Já os promotores e procuradores do MPE recebem de auxílio-moradia entre R$ 2,051 mil e R$ 2,658 mil ficando em quinto lugar no ranking nacional de privilégios.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou um procedimento investigatório, no ano passado, para verificar supostas falhas no benefício. O gasto anual no país através da verba é de cerca de R$ 168 milhões, sendo que somente 10 promotorias e 12 tribunais pagam a verba aos seus membros.
Para Janot, o auxílio só deve ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante da sua residência original. No entanto, esta lógica do procurador não é seguida em Mato Grosso e outros estados, onde o benefício é pago sob o argumento de que o valor deve ser pago quando não houver residência oficial para membros do TJ ou MP.
Para críticos, o auxílio nesses caos é um aumento disfarçado de salário. Por ser indenizatório, a verba não é tributada e permite que os salários dos promotores, procuradores, juízes e desembargadores recebam acima do teto de R$ 29,4 mil, que é o salário mensal dos ministro do Superior Tribunal Federal.
Após a investigação, Janot deve propor ações diretas de inconstitucionalidade solicitando revogação das atuais leis que embasam os auxílios. A procuradoria já identificou abusos em vários estados, incluindo em Mato Grosso.
