A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Fiscal em andamento na Câmara Municipal, já concluiu que Cuiabá deixou de recolher R$ 9,7 milhões em ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no ano de 2016. Pelas estimativas, o valor poderá contabilizar até R$ 33 milhões se contabilizado juros e correções monetárias.
O vereador Chico 2000 (PL), que preside as investigações, Cuiabá registrou uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em 2016. Foi identificado ainda que as empresas procedem o recolhimento do ISSQN em Porto Alegre e não em Cuiabá.
“As empresas afirmam que suas sedes estão em Porto Alegre. Mas o imposto tem que ser recolhido na base do tomador, conforme prevê o código tributário", afirma.
O vereador Chico 2000 afirma que a CPI avalia pedir a devolução deste valor ao município acrescido de juros, multa e correção monetária.
“Por conta do atraso, haverá uma correção de R$ 2,6 milhões. Também haverá multa de 1% conforme a lei nº 043/1997, na ordem de R$ 11 milhões. A Lei nº 043/97, em seu artigo 35º, ainda prevê mais 2% de multa, que dá R$ 250 mil reais. Isso totaliza um crédito oriundo de operações de crédito e débito na ordem de R$ 33,670 milhões”, ressalta Chico 2000.
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O parlamentar afirma que a CPI tem o propósito de melhorar a arrecadação do município para potencializar investimentos, ampliando, inclusive, objetos de investigação da CPI.
“Esse valor levantado até o momento é tão somente cartão de debito e crédito, ainda vamos entrar no leasing e nas operações bancarias. Nós estaremos dando um presente a Cuiabá. Um presente que deverá corresponder a construção de mais ou menos 10 viadutos”, reforçou o parlamentar.
Ainda compõem a CPI os vereadores Demilson Nogueira (relator), e Marcus Brito Junior (membro titular).
Fonte: REDAÇÃO FOLHAMAX
