Dentre os argumentos utilizados pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para pedir a revogação da cautelar que o afastou da Prefeitura de Cuiabá está a tese de que os fatos investigados na Operação Capistrum são antigos, e que, portanto, não deveriam subsidiar o afastamento do gestor decretado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Francisco Faiad, um dos advogados de Pinheiro, antecipou em entrevista na TV Centro América, que esse é um dos argumentos que serão utilizados junto ao Poder Judiciário pedindo autorização para ele reassumir o Palácio Alencastro.
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Na Operação Capistrum, deflagrada na última terça-feira (19), a investigação se concentra num suposto esquema de contratações indevidas de pessoas sem qualificação para ocupar cargos na Secretaria Municipal de Saúde para atender indicações políticas de vereadores, deputados e secretários.
Nesta sexta-feira (22), serão tomados os depoimentos do prefeito, de sua esposa Márcia Pinheiro, e também do chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, que foi alvo de prisão temporária e está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).
O Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), e a Polícia Judiciária Civil afirmam que além de contratações – boa parte delas desnecessárias -, os servidores comissionados indicados por aliados do grupo de Emanuel Pinheiro também recebiam o chamado prêmio-saúde. Esse complemento salarial era pago em valores que oscilavam entre R$ 70 e R$ 5 mil.
Na decisão que mandou afastar Emanuel Pinheiro, o desembargador informa os valores eram “determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pela primeira-dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de prêmio saúde, conforme se constata destes excertos do depoimento Elizeth Lúcia de Araújo transcrito na peça inaugural desta cautelar”.
Esses detalhes constam em depoimentos prestados pela ex-secretária de Saúde, Elizeth Lúcia Araújo, que comandou a Pasta no período de janeiro de 2017 a março de 2018.
Além dela, a investigação também se baseia em declarações do também ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia que assinou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público e confirmou a existência de fraudes.
Ele entregou ao representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital 259 contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público sem a sua assinatura, pois afirma ter recusado a assiná-los “em virtude de vislumbrar interesses escusos do prefeito” e, também, porque o volume de contratação seria incompatível com a efetiva necessidade da secretaria".
Por sua vez, o advogado Francisco Faiad sustenta que não haveria motivos para o prefeito ser afastado.
“Entendemos que foi uma decisão que não atende aos requisitos legais, que envolve fatos ocorridos em 2018, portanto, não tem a contemporaneidade necessária para afastamento do prefeito nesta gestão”, disse.
Ele também contrapõe Elizeth Araújo e Huark Correia, que prestaram depoimentos ao Naco Criminal e atribuiram culpa pelo suposto esquema ao prefeito Emanuel, sua esposa Márcia Pinheiro, e outras três pessoas. Para ele, os ex-secretário também têm responsabilidade pelas contratações.
“Nós temos documentos que provam que quem contratava era o secretário. Se assinou a contratação, colocou em folha, determinou o pagamento é porque foram coniventes com a contratação”, comentou Faiad.
Na Operação Capistrum também foi determinado o bloqueio de até R$ 16 milhões nas contas de Emanuel Pinheiro e os demais investigados.
Esse valor, segundo a PJC e o Ministério Público, é relativo a pagamentos do prêmio saúde a servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.Francisco Faiad também contrapõe a versão de que as contratações eram meramente para atender interesses políticos e ressalta que os ex-secretários assinavam as contratações e autorizações de pagamento dos salários.
Portanto, na versão da defesa, eles também possuem responsabilidade em tais episódios.
“Os secretários devem saber disso porque eram eles que contratavam. Nós temos documentos que provam que quem contratava era o secretário”, afirma o advogado.Questionado sobre a versão dos ex-secretários, de que eram obrigados a aceitar as nomeações, pois vinham “de cima pra baixo”, o advogado também contesta.
“Era só não assinar a contratação. Se assinou, colocou em folha e determinou o pagamento é porque foi conivente com aquela contratação. Inclusive, no processo há juntada de pagamento desses servidores mostrando que eles compareciam ao local de trabalho e exerciam suas funções”.
OPERAÇÃO CAPISTRUM
A Operação Capistrum foi deflagrada por agentes da Polícia Civil e Ministério Público na manhã da última terça-feira (19) cumprir ordens judiciais contra o prefeito, sua esposa Márcia Pinheiro, Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete de Emanuel, Ivone de Souza, secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza, e Ricardo Aparecido Ribeiro, coordenador de Gestão de Pessoas na Prefeitura da Capital.
Contra Antônio Neto foi cumprido um mandado de prisão temporária (5 dias). O bloqueio de R$ 16 milhões se estende aos cinco investigados.
Fonte: O BOM DA NOTÍCIA
