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O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa do vereador João Emanuel (PSD) |
O advogado Eduardo Mahon, que faz a defesa do vereador João Emanuel (PSD), protocolou no início da semana pedido para que fosse prorrogado o prazo de entrega da defesa no processo que pode resultar na perda de seu mandato por de quebra de decoro parlamentar.
Segundo Mahon, os documentos recebidos pelo social-democrata estavam incompletos. Ele alega que o DVD com cópia de toda a documentação que vem sendo utilizada pelo grupo no procedimento veio apenas com a capa.
“Não tem como fazer defesa sem todos os documentos do processo. Vamos esperar a posição da Comissão e apresentação de todos os documentos, mas este prazo terá que ser restituído”, afirmou.
O relator do processo, vereador Ricardo Saad (PSDB), entretanto, garante que todo o material foi repassado para Emanuel. "Repassamos tudo. Ele inclusive assinou a citação e o recebimento dos documentos. Mas independente disso, vamos analisar cuidadosamente a solicitação do vereador", pontuou.
A decisão de prorrogação de prazo será tomada durante reunião da Comissão de Ética nesta sexta-feira (21).
O parlamentar teria que apresentar a sua defesa no próximo dia 25. Caso o pleito seja acatado pela Comissão, o vereador passará a ter mais cinco sessões para formular os seus argumentos.
Apoio da OAB e MPE
Como adiantou o Isso É Notícia ontem, a Comissão de Ética da Câmara de reuniu com representantes do Ministério Público (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir apoio no processo investigatório.
O objetivo do encontro é garantir lisura na decisão final, quando sair o relatório, e abafar as constantes queixas de vereadores pelo fato do presidente da Comissão, o vereador Toninho de Souza (PSD), ser do mesmo partido que o investigado.
Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado se dispôs a auxiliar o grupo no que for preciso.
"Não podemos interferir num procedimento interno da Câmara, mas isso não impede que nós acompanhemos os trabalhos que a Casa tem desenvolvido. Estaremos aqui para ajudar no que for necessário, e até mesmo para tirar possíveis dúvidas", ressaltou.
O presidente da OAB reforçou o posicionamento do procurador-geral e parabenizou o trabalho que a Comissão realizou até o momento. A entidade abriu as portas para atender o grupo no que for preciso.
Investigação contra Emanuel
Enquanto presidente do Legislativo, Emanuel é suspeito de integrar uma quadrilha que falsificava documentos em cartórios para apropriar-se do terreno de terceiros e usá-los como garantia para contrair empréstimos em factorings, dinheiro que serviria para custear sua campanha de deputado estadual. Ao mesmo tempo, conforme registrado em vídeo, é suspeito de articular uma fraude de licitação na Câmara Municipal para desviar dinheiro público quitar as dívidas com as factorings.
As investigações conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagradas na Operação Aprendiz, estão suspensas provisoriamente pelo Tribunal de Justiça por supostas falhas na condução processual feita pelos promotores de Justiça.
