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Comissão de Ética pediu a cassação do ex-presidente da câmara |
A defesa do vereador João Emanuel (PSD) declarou estar estudando posicionamento jurídico para reverter o pedido de cassação de mandato, solicitado nesta quinta-feira (03) pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. O relatório final com o entendimento foi entregue pelo vereador Toninho de Souza (PSD).
O advogado Eduardo Mahon, responsável por defender Emanuel, relatou ao Isso É Notícia que as solicitações feitas por ele não foram atendidas durante a elaboração do relatório. Entre elas, o fato da Comissão não ter ouvido nenhuma das testemunhas que a defesa solicitou.
"Pedimos uma série de diligências à Comissão de Ética que não foram feitas. Por isso, estamos estudando uma posição jurídica, não mais política, para resolver o caso”, assegurou. “A partir dessa posição, veremos a quais conclusões chegaremos”.
“Por que iriamos ouvir essas testemunhas? Esse não é o tema da nossa investigação. Temos um objetivo bem específico, que é a quebra de decoro”, retrucou o presidente da Comissão, o vereador Toninho de Souza (PSD), sobre as 53 testemunhas solicitadas por Mahon.
Alguns dos depoimentos que deveriam ser colhidos, conforme o advogado de Emanuel, são do deputado estadual José Riva (PSD), do prefeito Mauro Mendes (PSB) e até do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), entre outros. Toninho, porém, alegou que a Comissão de Ética possui autonomia para decidir como conduzir as investigações.
Para definir as posições que serão tomadas pela defesa, Mahon ainda estudará o caso. “Temos que analisar a situação e toda a documentação do processo. A partir daí, decidiremos o que fazer”, concluiu.
Nesta quarta-feira (02), o advogado reclamou sobre a falta de comunicação acerca do relatório. “Eu não fui informado, nem o João Emanuel, sobre novidades que foram acrescentadas ao documento. Não fomos notificados formalmente”, lamentou.
O vereador João Emanuel é investigado por quebra de decoro parlamentar, por ter sido acusado pelo Ministério Público de coordenar falsificações de documentos, desvio de dinheiro público e fraudes em licitações no âmbito legislativo. Ele havia sido preso na última quarta-feira (26). Porém, foi solto na sexta-feira (28), após decisão do desembargador Gilberto Giraldelli.
Após a apresentação do relatório, Emanuel reclamou que a Comissão não vinha cumprindo algumas determinações do regimento interno. “Sabemos que existe uma série de variantes, mas acredito que a maior é a forma como foi conduzido o processo. Não tivemos a publicação da pauta com 24 horas de antecedência; não consideraram as nossas provas; o vídeo não estava no processo que recebi”.
O documento segue, agora, para uma avaliação técnica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo em seguida, será submetido ao plenário, onde os vereadores decidirão, abertamente, sobre a cassação do vereador. O prazo para a realização da votação é de 15 dias. Para que o mandato do vereador seja cassado, são necessários 13 votos favoráveis à ação.
Em entrevista ao Isso É Notícia, nesta terça-feira, o relator do processo, o vereador Ricardo Saad (PSDB) afirmou que acredita que os vereadores devem escolher pela cassação do parlamentar. “Acredito que vai haver vereador que não será favorável, mas mesmo assim ele será cassado”, confidenciou. A opinião pública, para o relator, deve ser levada em consideração pelos votantes. “As pessoas querem a cassação, devemos respeitar a opinião pública. Mas eu sei que há vereador que votará contra por achar que as pessoas esquecem rápido”.
Prisão de João Emanuel
João Emanuel foi preso na última quarta-feira (26) a mando da juíza da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda. Na decisão ela afirmou que o parlamentar tentou atrapalhar de todas as formas as investigações da Operação Aprendiz, que investiga organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, corrupção passiva, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
Nesta segunda-feira (31), Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ameaçou suspender a carteira de advogado do ex-presidente da Câmara através de um incidente de idoneidade, que poderá ser instaurado nos próximos meses.
