O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, em novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1074/2021, que isenta os profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, do pagamento de pedágio rodoviário em todo Estado, quando esse profissional tiver que se deslocar de um município à outro para trabalhar.
Segundo Barranco, o objetivo principal do PL é garantir o direito ao trabalho, da maneira mais correta possível, para esses profissionais e lhes dar mais tranquilidade sem saber que irão gastar diariamente para irem até o trabalho.
“Os valores cobrados nos pedágios pesam no orçamento doméstico de qualquer cidadão, sobretudo quando este cidadão se desloca diariamente entre municípios que possuem praça de pedágio. Por isso a isenção da cobrança se faz necessária, pois existe uma grande quantidade de servidores da educação que necessitam se deslocar de uma cidade a outra, muitas vezes utilizando carros próprios, para o exercício de suas funções legais”, justificou o parlamentar.
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Para serem beneficiados com a isenção, os servidores terão de comprovar que são proprietários do veículo e devem estar em dia com suas atividades profissionais. Toda a documentação terá de ser apresentada aos órgãos de fiscalização. “Isso valoriza os profissionais que se deslocam até outros municípios para colaborar em áreas fundamentais da sociedade, como saúde e educação”, declarou Barranco.
Fonte: ALMT
